O Ministério Público do Trabalho de Alagoas processa o influenciador Rico Melquíades por coagir suas empregadas domésticas a votar segundo suas preferências políticas, expondo seus dados pessoais. A ação exige R$ 5 milhões em danos morais coletivos e 18 medidas corretivas, em um caso que marca a defesa da dignidade e dos direitos políticos no ambiente laboral.
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. A denúncia aponta que ele coagiu a equipe por divergências políticas, expôs dados pessoais nas redes sociais e feriu a dignidade das trabalhadoras. A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió com pedido de urgência.
O caso ocorre em um cenário de eleições próximas, com o órgão fiscalizador atento a práticas que possam interferir na liberdade de voto. Segundo o MPT/AL, o influenciador teria usado o poder de empregador para manipular a escolha política das domésticas. A ação pede o cumprimento de 18 obrigações específicas e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado a fundos públicos ou projetos sociais.
- O MPT/AL acusa Rico Melquíades de coagir funcionárias domésticas a seguir orientação política.
- A indenização pedida é de R$ 5 milhões, destinada a fundos públicos ou projetos sociais.
- O influenciador teria condicionado contratações, demissões, salários e benefícios à preferência política.
- A ação exige a exclusão de postagens com dados íntimos em até 24 horas e retratação pública.
- A Justiça do Trabalho de Alagoas deve decidir sobre a tutela de urgência solicitada.
De acordo com a ação, o influenciador cometeu abusos ao misturar a relação de trabalho com disputas partidárias e a produção de conteúdo para a internet. A acusação destaca a prática de condicionar contratações, demissões, salários e benefícios à preferência política das trabalhadoras. O órgão também aponta investigações sobre a posição eleitoral de funcionários por meio de redes sociais e grupos de mensagens.
A publicação de informações sensíveis e a exposição da equipe a situações constrangedoras serviam, segundo o MPT/AL, para gerar engajamento e lucro. O influenciador teria usado ferramentas digitais para monitorar funcionárias conforme suas opiniões. O objetivo suposto era manipular o voto da equipe para a eleição de 2026, conforme o órgão fiscalizador.
Entre as medidas imediatas exigidas, Rico Melquíades deverá garantir que todos os funcionários possam votar livremente em qualquer turno, ajustando escalas de serviço sem descontos salariais ou ameaças de represália. Fica proibido exigir alinhamento partidário ou obrigar os empregados a participar de atos de campanha política. O réu também deve excluir, em até 24 horas após a decisão judicial, postagens com dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas.
Além de remover os conteúdos, o influenciador precisa publicar um pedido oficial de retratação nas próprias redes sociais. Essa publicação deve ter o mesmo destaque das postagens originais e esclarecer que a escolha política não pode ser critério para manter ou dispensar o emprego. A retratação deve permanecer no ar e aberta a comentários, conforme a ação.
O MPT/AL declarou que o réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas. O órgão afirma que a conduta impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento. O processo é assinado por quatro procuradores do Trabalho.
Abusos no ambiente de trabalho
A ação do MPT/AL detalha que o influenciador teria transformado o ambiente doméstico de trabalho em palco para disputas políticas. A exigência de alinhamento partidário e a exposição de dados pessoais nas redes sociais são apontadas como práticas recorrentes. O órgão classifica a conduta como discriminação por convicção política, o que é considerado gravíssimo.
O monitoramento de funcionárias por meio de ferramentas digitais e grupos de mensagens também é citado na denúncia. Segundo o MPT/AL, essas ações serviam para identificar posições eleitorais e pressionar a equipe. A produção de conteúdo para a internet teria sido usada como instrumento para constranger as trabalhadoras publicamente.
Medidas imediatas exigidas
A tutela de urgência pedida pelo MPT/AL inclui 18 obrigações específicas para interromper as práticas abusivas. Entre elas, está a garantia de voto livre em qualquer turno, com ajuste de escalas sem descontos salariais. O influenciador também fica proibido de exigir participação em atos de campanha política.
A exclusão de postagens com dados íntimos deve ocorrer em até 24 horas após a decisão judicial, mantendo apenas conteúdos relacionados à atividade profissional. A retratação pública deve ter o mesmo destaque das publicações originais. O descumprimento das medidas pode gerar novas sanções, conforme o órgão.
A indignação do Ministério Público
O MPT/AL classificou a conduta do influenciador como abusiva, dolosa e ilegal, com o objetivo de manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima. O órgão destacou que a prática promove nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário. A ação foi assinada por quatro procuradores do Trabalho.
Agora, cabe à Justiça do Trabalho de Alagoas decidir sobre a tutela de urgência solicitada, determinando se as medidas restritivas e a indenização serão aplicadas imediatamente. O caso deve avançar nos próximos dias, com possível audiência e análise de provas. A decisão pode criar precedente para outros casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
