Lei 235/26 sancionada libera R$ 5 bi para adubos e bioinsumos. Créditos de 2027 a 2031 buscam reduzir dependência externa e fortalecer o agronegócio.
A Lei Complementar 235/26, sancionada recentemente pelo presidente, libera até R$ 5 bilhões em créditos financeiros para projetos de produção de fertilizantes e bioinsumos no Brasil, com vigência para investimentos realizados entre 2027 e 2031. A medida também cria um crédito fiscal com teto de R$ 1 bilhão por ano, utilizável até 2031, segundo o texto oficial. O objetivo central é reduzir a dependência externa do país na compra de adubos e fortalecer o agronegócio nacional diante de um cenário de preocupação com o abastecimento.
A nova legislação chega em um momento em que o Brasil importa a maior parte dos adubos usados na agricultura, com fornecedores concentrados na Rússia, na China e em outros países. Essa dependência expõe o setor às oscilações do mercado internacional, já que crises globais encarecem diretamente o custo do produtor. A medida busca criar uma rede de incentivos capaz de estimular novas plantas industriais e tecnologias nacionais.
- O valor total destinado ao setor é de R$ 5 bilhões em créditos financeiros válidos até 2031.
- Há um crédito fiscal de até R$ 1 bilhão por ano para empresas que investirem em fertilizantes e bioinsumos.
- A lei foca na redução da dependência de adubo importado, principalmente de Rússia e China.
- O texto prevê investimentos em projetos realizados entre 2027 e 2031.
- A ampliação da produção local busca garantir empregos, abastecimento e segurança alimentar.
A Lei Complementar 235/26 surge após anos de discussões sobre a vulnerabilidade do país no que diz respeito a insumos agrícolas. O governo assume que a estratégia do fundo de incentivos é atrair capital privado para viabilizar fábricas e reduzir a dependência de mercados externos. Especialistas avaliam, no entanto, que o montante liberado pode ser insuficiente para atrair todos os investidores necessários diante do porte dos projetos em infraestrutura mineral e industrial.
O objetivo central das políticas não é apenas fornecer dinheiro público, mas garantir que ele se traduza em novas unidades de produção e em avanço tecnológico. A ampliação da oferta doméstica pode criar um "colchão" de proteção contra a variação de preços internacionais, um dos principais focos do setor agrícola. Nesse contexto, a atuação de empresas como Massari Fértil e Morro Verde, que já dominam etapas da cadeia produtiva, é apontada como exemplo do caminho que pode ramificar os incentivos.
De acordo com observações feitas pela empresa no setor, a Massari e a Morro Verde formam uma das maiores redes de produção de fertilizantes do país, com jazidas de minerais e fábricas em Minas Gerais e São Paulo. As companhias operam com várias etapas da produção de forma integrada, desde a extração do minério até a entrega do produto final ao agricultor. Segundo o CEO da Massari, Sérgio Ailton Saurin, essa verticalização colabora com a qualidade e o custo, alinhando-se aos incentivos recentes.
Crédito financeiro e fiscal: como a lei irá operar
A Lei Complementar 235/26 define que o crédito financeiro será liberado por meio de linhas específicas e com investimentos dentro do cronograma de 2027 a 2031. O crédito fiscal, por sua vez, funciona como um abatimento de imposto de renda em troca de aplicação no setor, com limite anualmente estabelecido em R$ 1 bilhão. Esse desenho foi formulado para dar previsibilidade às empresas, que podem planejar projetos de médio e longo prazo.
A expectativa é que as unidades de produção instaladas ao longo desse período tragam um efeito imediato no emprego e na arrecadação dos estados de abrangência. Mas a implementação depende da capacidade das empresas de apresentar projetos técnicos viáveis dentro dos critérios da lei. A estratégia para a receita pública também pode ser vantajosa, pois reduz os custos futuros com dólar e adversidades de logística internacional.
Dependência externa e o impacto no campo
A diferença brasileira estrutura-se em torno da alta exposição ao preço de fertilizantes no mercado internacional. Segundo apontamentos feitos no texto base da lei, quando o país importa grande parte dos adubos, qualquer alteração global reflete diretamente no custo das lavouras. O aumento da produção doméstica tende a torna a cadeia mais previsível, diminuindo o repasse de alta para o agricultor.
Segundo a análise das empresas já instaladas, o reforço de um modelo verticalizado, com total domínio desde a mineração até o produto final, é uma forma de garantir oferta constante em épocas de escassez. Para isso, as fábricas localizadas em Minas Gerais e São Paulo serão mapeadas para receber os incentivos e testar a estrutura de logística necessária. O controle de todas as fases do processo é um dos setores recomendáveis para o país na hora de moldar a soberania produtiva.
Rumo à autonomia e segurança alimentar
A produção local de fertilizantes é associada pelos especialistas da área a um imperativo de segurança alimentar, pois a ausência de oferta regular pode inviabilizar o calendário das culturas. Além dos campos comerciais, a Lei Complementar 2235/26 abre uma janela para o desenvolvimento de bioinsumos, uma alternativa considerada estratégica para reduzir impacto ambiental e as a dinâmica da agricultura nacional.
O fortalecimento da indústria brasileira de adubos, nesse cenário, custasse um caminho para o país maior força competitiva diante dos concorrentes globais. A participação do setor privado no desenho dessas novas estruturas verbais, que obedecem a um ritmo próprio de implantação, será decisiva nos próximos anos. Com as regras sendo publicadas, as empresas de fertilizantes e produtores rurais passam a aguardar a regulamentação do que estão localizados nos próximos passos do programa de incentivo.
Com os R$ 5 bilhões em créditos e o abatimento fiscal de R$ 1 bilhão anual, o governo sinaliza que os detalhes operacionais da lei serão agora exigidos para que os planos saiam do papel. A condição ainda é de meia dos projetos apresentados e de transparência na execução dos recursos. Para o agronegócio, o horizonte de 2027 abre uma nova etapa que pode definir o patamar de independência do Brasil em relação aos insumos básicos do plantio.
