Prazo da ANPD para o Discord suspender lives no Brasil termina hoje; medida foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos.
O prazo dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17), após a morte de uma adolescente de 13 anos que teve o suicídio transmitido ao vivo, e a plataforma terá que comprovar a suspensão a partir de terça-feira (18) sob risco de multas.
A decisão da ANPD, tomada na quarta-feira (12), foi motivada pela falta de mecanismos eficazes de proteção a crianças e adolescentes na ferramenta Go Live. O órgão federal deu três dias úteis para a suspensão, prazo que começou a contar na quinta-feira (13). A medida é preventiva, pois, em reuniões com a agência, os representantes do Discord não comprovaram ter sistemas suficientes de monitoramento, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
- O prazo para o Discord suspender as lives no Brasil termina nesta segunda-feira (17), conforme determinação da ANPD.
- A suspensão vale até que a plataforma reveja seus protocolos de segurança, com comprovação a partir de terça-feira (18).
- A decisão foi tomada após o caso de uma menina de 13 anos que teve o suicídio transmitido ao vivo.
- O Discord admitiu falhas em seu sistema de monitoramento ao governo, como revelou o Estadão.
- Denúncias envolvendo a plataforma aumentaram 54% de janeiro a julho deste ano, segundo a Safernet.
O caso que motivou a ação da ANPD ocorreu na semana passada, quando uma adolescente de 13 anos foi incentivada a se machucar em um servidor do Discord, e o episódio foi transmitido ao vivo. A plataforma afirmou que a atividade criminosa foi coordenada e continuada em outras redes após o banimento do servidor, mas admitiu ao governo que seu sistema de monitoramento apresenta falhas, conforme apurou o Estadão. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegou a pedir o bloqueio total da plataforma, mas a ANPD esclareceu que apenas as transmissões ao vivo estão suspensas, não o serviço como um todo.
O Discord, que não respondeu à tentativa de contato do Estadão nesta segunda-feira, já havia declarado na semana passada que investe em segurança. No entanto, a agência reguladora entende que a ferramenta não oferece proteção adequada para o público infantojuvenil, o que justifica a medida preventiva. A partir de terça-feira, a empresa precisará demonstrar que suspendeu as lives até revisar seus protocolos, sob pena de sanções financeiras.
Medida da ANPD e reação da plataforma
A determinação da ANPD foi formalizada na quarta-feira (12), com um prazo de três dias úteis para o cumprimento. O órgão federal destacou que a suspensão das transmissões ao vivo é uma medida cautelar, necessária para evitar novos casos como o da adolescente. O Discord, por sua vez, reconheceu deficiências em seu monitoramento, mas não detalhou quais mudanças pretende implementar para atender às exigências do ECA Digital.
Especialistas ouvidos por veículos como CNN Brasil apontam que a decisão da ANPD pode abrir precedente para outras plataformas que operam com transmissões ao vivo no país. A agência, no entanto, não informou se há outros processos em andamento contra empresas do setor. O foco, por ora, é garantir que o Discord adeque suas práticas antes de retomar o serviço de lives no Brasil.
Aumento de denúncias e contexto internacional
Dados da Safernet, organização não governamental de defesa dos direitos humanos na internet, mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% de janeiro a julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. Foram 406 denúncias nos primeiros sete meses de 2025, ante 264 no ano anterior, a maior média mensal da série histórica iniciada em 2017. O aumento reforça a preocupação das autoridades com a segurança de crianças e adolescentes na plataforma.
O Discord já enfrenta restrições em outros países. Segundo a Safernet, a plataforma está banida na Rússia, na Turquia, no Egito, no Irã, na Jordânia, nos Emirados Árabes Unidos e no Camboja. No caso da Rússia e da Turquia, os bloqueios ocorreram em 2024, sob acusação de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos ilegais. No Brasil, a suspensão das lives é uma medida mais branda, mas pode evoluir para punições mais severas caso a empresa não cumpra a determinação.
O desfecho do prazo será acompanhado de perto pela ANPD e por entidades de proteção à infância. O Discord deverá apresentar, a partir de terça-feira, evidências de que suspendeu as transmissões ao vivo e de que está revisando seus protocolos de segurança. Caso não cumpra, estará sujeita a multas e outras sanções previstas na legislação brasileira. A expectativa é que a plataforma apresente um plano concreto para evitar novos episódios como o que levou à morte da adolescente, enquanto o debate sobre a regulação de redes sociais no país ganha força.
