Cinco entidades do setor de telecomunicações reconhecem publicamente o trabalho do deputado Juscelino Filho e do senador Esperidião Amin na aprovação do PL dos Postes, que cria regras para compartilhar a infraestrutura de energia para a instalação da internet.
BRASÍLIA - DF (19/11/2026) - Cinco das principais entidades representativas das telecomunicações brasileiras divulgaram uma nota conjunta para reconhecer a atuação do deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e do senador Esperidião Amin (PP-SC). O reconhecimento destaca o trabalho dos parlamentares na aprovação do Projeto de Lei nº 3.220/2019, popularmente conhecido como PL dos Postes. A manifestação foi assinada pela Abramulti, Abrint, Associação NEO, Conexis Brasil Digital e TelComp, e surgiu logo após a aprovação definitiva da matéria pelo Senado Federal, em 18 de novembro.
Na nota, as entidades destacam a importância da condução do processo por Juscelino Filho, que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados, e por Esperidião Amin, que cuidou da relatoria no Senado. O reconhecimento acompanha a avaliação de que o texto aprovado representa um grande avanço. A lei ajuda a enfrentar problemas históricos relacionados à ocupação irregular dos postes, à segurança da infraestrutura e às condições de compartilhamento entre as distribuidoras de energia e as prestadoras de telecomunicações.
- A nota oficial cita cinco entidades do setor que assinaram o reconhecimento aos políticos.
- O projeto cria regras para que a internet compartilhe a infraestrutura dos postes de energia.
- Juscelino Filho conduziu a construção do texto final na Câmara dos Deputados.
- O senador Esperidião Amin foi responsável pela condução da lei no Senado.
- A medida visa reduzir riscos de acidentes e baratear a instalação da internet.
A construção da nova regra de compartilhamento
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, Juscelino Filho conduziu na Câmara a criação do substitutivo que estabeleceu as bases do texto aprovado. Nesse processo, a Frente contou com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD). O instituto elaborou a Nota Técnica 004/2026, com diagnósticos e recomendações para melhorar a proposta. O trabalho envolveu a análise de questões econômicas, regulatórias e operacionais que afetam diretamente as empresas e a expansão da conectividade no país.
A manifestação conjunta das cinco entidades mostra a convergência de diferentes segmentos das telecomunicações em torno de uma solução legislativa para uma questão estrutural do setor. Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, o projeto segue agora para a sanção presidencial. Isso abre caminho para uma nova etapa de regulamentação e implementação das regras de compartilhamento.
O que diz a nota conjunta do setor
NOTA CONJUNTA | Setor de telecomunicações celebra aprovação do novo marco legal de compartilhamento de postes
As entidades signatárias, representantes do setor de telecomunicações, celebram a aprovação, pelo Senado Federal, da redação final do Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica. A decisão representa um passo importante para organizar a ocupação dos postes, reduzir os riscos da fiação irregular para a população e dar mais segurança aos investimentos em conectividade.
As entidades destacam a atuação do deputado federal Juscelino Filho, na Câmara dos Deputados, e do senador Esperidião Amin, no Senado Federal. Ambos contribuíram para a construção de um texto que concilia a regularização das redes existentes com a expansão do acesso à internet. As entidades agradecem aos parlamentares pelo compromisso com essa agenda.
O texto aprovado estabelece prazo para a regularização de ocupações clandestinas, prevê um preço máximo durante o período de transição, tratamento diferenciado para postes em áreas rurais e atribui à Aneel e à Anatel a definição conjunta da metodologia de cálculo do preço de compartilhamento. A proposta também veda o subsídio cruzado e o tratamento discriminatório e prevê incentivos à expansão das redes em áreas rurais.
Para a população, essas medidas devem reduzir os riscos de acidentes e de interrupção dos serviços, além de criar melhores condições para levar internet de qualidade a mais comunidades. As entidades signatárias reafirmam sua disposição de colaborar com as agências reguladoras para que a definição e a implementação dos regulamentos infralegais ocorram de forma célere e efetiva.
Abramulti: Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet.
Abrint: Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.
Associação Neo.
Conexis Brasil Digital: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal.
TelComp: Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.

O senador Esperidião Amin e o deputado federal Juscelino Filho são reconhecidos pelo mercado por sua importante atuação na aprovação do PL dos Postes. (créditos: Kayo Sousa)


