Com as eleições a 15 dias, especialistas alertam que responder pesquisas de intenção de voto online pode expor eleitores, pois a preferência política é considerada dado sensível pela LGPD, exigindo cuidados extras com o tratamento dessas informações.
Eleições (IA)
Pesquisa eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados
A 15 dias das eleições, pesquisas online de intenção de voto se multiplicam e fazem parte da rotina de eleitores que respondem a questionários em sites, redes sociais e outras plataformas. Mas, por trás de uma pergunta aparentemente simples sobre em quem o eleitor pretende votar, existe uma questão que vai além da estatística: o que acontece com essa informação depois que ela é fornecida
A intenção de voto revela uma opinião política, considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança, isso faz com que uma pesquisa eleitoral online também possa ser analisada sob a perspectiva da proteção de dados. Responder em quem pretende votar parece uma ação simples e cotidiana, mas é importante entender quem está coletando essa informação, qual é a base legal utilizada, para qual finalidade o dado será tratado, por quanto tempo ficará armazenado e com quem poderá ser compartilhado, afirma.
- A intenção de voto é uma opinião política.
- Essa informação é classificada como dado sensível pela LGPD.
- O especialista alerta sobre a necessidade de transparência na coleta.
- A finalidade do uso do dado deve ser clara para o eleitor.
- O armazenamento e o compartilhamento exigem cautela extra.
O que acontece com os dados após a resposta
Segundo o especialista, a discussão muda de dimensão quando a preferência política deixa de ser analisada apenas de forma estatística e passa a ser relacionada a outras informações sobre o participante. Existe uma diferença importante entre produzir uma estatística eleitoral a partir de dados efetivamente anonimizados e associar a intenção de voto a telefone, localização, faixa etária, perfil socioeconômico ou outros identificadores. Nesse segundo cenário, a informação pode contribuir para a formação de perfis individualizados, o que exige uma análise muito mais cuidadosa sobre o tratamento desses dados, explica.
A própria forma de participação também merece atenção. Pesquisas que solicitam informações além da intenção de voto podem criar um conjunto de dados mais amplo sobre o eleitor, especialmente quando diferentes informações são vinculadas ao mesmo respondente. O ponto não é dizer que toda pesquisa online é irregular ou que toda coleta de dados é ilícita. A questão é saber exatamente quais dados estão sendo solicitados, como eles são utilizados e se o tratamento realizado é compatível com a finalidade informada ao titular, destaca.
Para o advogado, o período eleitoral torna a discussão ainda mais relevante porque a preferência política é uma informação particularmente delicada. O eleitor pode estar disposto a responder em quem votaria, mas isso não significa necessariamente que tenha consciência de todas as outras informações que podem ser associadas àquela resposta. Transparência sobre a coleta e o uso dos dados é fundamental para que a base legal para o consentimento não seja analisada de forma isolada, defende Coelho.
Anonymous não significa seguro
A coleta de informações também pode acontecer antes mesmo de o usuário responder à pesquisa. Não informar nome ou CPF não significa, necessariamente, que a resposta seja anônima. Dependendo da tecnologia utilizada, IP, cookies, identificadores do dispositivo e outros dados podem permitir identificar ou individualizar aquele usuário. É preciso entender quais tecnologias estão envolvidas naquela experiência digital, quais dados são registrados e para que finalidade eles são utilizados, conclui o especialista.
