A ANPD abriu consulta pública até 16 de outubro para que cidadãos, empresas e organizações proponham temas para a agenda de regulação de dados pessoais e segurança digital dos próximos dois anos, com foco especial em proteção de crianças.
ANPD/Divulgação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou a ouvir a sociedade para definir as regras do mundo digital nos próximos dois anos. O objetivo é criar um plano de ações para os anos de 2027 e 2028 que proteja melhor as informações pessoais das pessoas e faça com que as plataformas digitais cumpram suas obrigações.
Essas sugestões servem para que a ANPD, órgão que fiscaliza o uso de dados no Brasil, possa organizar seus próximos passos e também se prepare para avaliar se as medidas atuais em relação ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) estão funcionando como deveriam.
Quem tem interesse no assunto, seja ele um pesquisador, empresário, entidade civil ou cidadão comum, pode enviar suas opiniões. O prazo final para participar é 16 de outubro, e a participação se dá por meio da plataforma Brasil Participativo, que permite o envolvimento direto do povo na formulação de políticas públicas.
O que significa a agenda regulatória
A chamada agenda regulatória é como um roteiro de prioridades. Ela define quais temas a agência vai regulamentar primeiro, quais metas deve cumprir e quais são os prazos. É a ferramenta mais importante para guiar o trabalho da ANPD, garantindo que a regulação seja planejada e não reativa a problemas que já aconteceram.
Como contribuir Entenda os pontos principais da consulta
Para facilitar sua participação e entender o contexto, veja os cinco pontos mais importantes sobre o que está em consulta e o que está previsto para o futuro próximo:
- O foco principal será a segurança digital para crianças, adolescentes e mulheres, incluindo o uso de inteligência artificial.
- A plataforma Brasil Participativo é o canal oficial para envio de sugestões até o dia 16 de outubro.
- A agência busca criar padrões de design seguro, obrigando redes sociais a serem mais transparentes para proteger jovens.
- Haverá atenção especial ao combate de conteúdos ilegais gerados por inteligência artificial pelas plataformas.
- A nova agenda deve estar finalizada e aprovada até fevereiro de 2027, servindo como base para as ações seguintes.
Proteção do ambiente digital
Entre os temas mais urgentes que a ANPD deseja debater está a criação de um ambiente online mais seguro, com atenção redobrada para grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres. O foco não é apenas a privacidade, mas também a saúde digital e o bem-estar desses grupos.
Dentro desse eixo, serão discutidos temas como: a capacidade dos pais e responsáveis de supervisionarem a atividade digital de seus filhos; a exigência de que as redes sociais sejam projetadas pensando na segurança (o que chamamos de
