A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que protege o dinheiro do Fust, usado para levar internet a lugares que ainda não têm, e agora ele segue para o Senado. A ideia é garantir mais recursos para conectar regiões como a Amazônia e áreas rurais.
Aprovação do PLP que protege os recursos do Fust pela Câmara Federal representa o avanço de uma das prioridades da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. (créditos: divulgação).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de agosto, por 333 votos a 91, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que protege o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) contra cortes e facilita o uso desses recursos em projetos de internet para todos. O texto final foi aprovado e agora vai para o Senado. A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais vai acompanhar e trabalhar para que seja aprovado também no Senado.
Esse projeto foi criado pelo deputado federal Juscelino Filho (PSDB) em parceria com a deputada Luisa Canziani (União). Eles são presidente e vice-presidente da Frente. O projeto chegou ao plenário depois de muito trabalho de articulação. Juscelino pediu urgência para acelerar a votação e conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com os líderes partidários. A relatora foi a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
- O Fust é um fundo que existe desde 2000 para ajudar a levar telefone e internet para regiões carentes.
- Segundo o projeto, pelo menos 50% do dinheiro do Fust deve ser usado para financiar projetos que precisam ser pagos de volta.
- As empresas de telefonia podem descontar da contribuição ao Fust metade do que investirem em projetos próprios de internet.
- Essa regra de desconto estava para acabar em 2026, mas o projeto estende até 2031.
- O projeto também impede que o governo bloqueie o dinheiro do Fust para outros fins.
Durante a votação, Juscelino explicou que isso vai ajudar a levar internet para a Amazônia e para as áreas rurais, promovendo inclusão digital e social. Ele disse: Estamos garantindo recursos para expandir redes e avançar com a inclusão digital, promovendo inclusão social na Amazônia e nas comunidades rurais.
A aprovação é uma vitória para a Frente Parlamentar, que tem como prioridade a inclusão digital. Em abril, eles lançaram uma agenda com 134 propostas para o setor de telecomunicações, sendo 82 delas urgentes ou avançadas. O Fust é um dos temas centrais dessa agenda.
O texto aprovado muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir que o dinheiro do Fust seja limitado ou bloqueado. Também define que pelo menos 50% das receitas do fundo sejam usadas em financiamentos que precisam ser pagos de volta (modalidade reembolsável). Além disso, estende por cinco anos a regra que permite às empresas de telecomunicações reduzir em até 50% sua contribuição ao Fust quando elas investem em projetos aprovados. Essa regra iria terminar em dezembro de 2026, mas agora pode valer até 2031.
Agora, a Frente vai trabalhar junto aos senadores para explicar a importância do projeto e acompanhar as discussões. A meta é que o PLP seja aprovado ainda em 2026, antes que a regra atual de aplicação dos recursos expire.
Sobre a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais é um grupo de deputados e senadores de vários partidos que discute e acompanha temas importantes para a conectividade, infraestrutura digital e inovação no Brasil. Ela foi criada em dezembro de 2025 e é coordenada por Juscelino Filho. Fazem parte também os senadores Eduardo Gomes e Efraim Filho e os deputados Luisa Canziani e Vitor Lippi.
