A Meta, dona do Facebook e Instagram, está na Justiça contra a Ofcom, agência reguladora do Reino Unido, por causa de taxas e multas previstas na lei de segurança online. A empresa acha os valores exagerados e quer que as penalidades sejam calculadas com base apenas no dinheiro ganho no país, não no mundo todo.
Ícones do Facebook, Messenger e Instagram em uma tela de smartphone.
A Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, entrou na Justiça contra a Ofcom, a agência que regula a mídia no Reino Unido. A briga é por causa das taxas e multas que a lei de segurança online (Online Safety Act) prevê.
A lei entrou em vigor em julho de 2025 e criou regras para proteger as pessoas de conteúdos perigosos na internet. Para pagar os custos da Ofcom com esse trabalho, as empresas de tecnologia têm que contribuir.
- A Meta acha as taxas "desproporcionais" e que a Ofcom está errando na conta.
- As taxas são calculadas com base no faturamento mundial da empresa, não só no que ela ganha no Reino Unido.
- As multas podem chegar a 10% do faturamento mundial ou 18 milhões de libras, o que for maior.
- Outras empresas, como a Epic Games (criadora do Fortnite), também querem participar do processo.
- O caso é considerado de "grande importância pública" e uma decisão final deve sair em outubro.
Nas regras, as taxas são baseadas no faturamento mundial da empresa e valem para quem ganha mais de 250 milhões de libras por ano. A Meta afirma que os cálculos da Ofcom são "desproporcionais" e que as penalidades deveriam considerar apenas a receita dos serviços no Reino Unido.
A advogada da Meta, Monica Carss-Frisk, disse em documentos que a abordagem da Ofcom é "preocupante" e faz com que "um punhado de empresas, como a Meta, arque com a maior parte dos custos da Ofcom, mesmo a lei deixando claro que se preocupa com uma ampla gama de serviços de internet no Reino Unido".
Além disso, a Meta questiona como as multas são calculadas quando várias empresas do mesmo grupo são responsabilizadas juntas por violações.
Numa audiência preliminar em Londres, o juiz Chamberlain disse que o caso levanta questões "de grande importância pública" e marcou a próxima audiência para junho. A audiência final deve ser em outubro.
A Wikipédia já havia perdido um desafio contra a lei de segurança online em agosto passado, por causa de regras de verificação de idade.
Um porta-voz da Ofcom disse que a agência baseou sua abordagem "numa leitura clara da lei" e que está "desapontada" com a oposição da Meta. Um porta-voz da Meta disse que a empresa continua comprometida em cooperar com a Ofcom, mas acredita que as multas devem ser baseadas nas receitas dos serviços regulados nos países onde atuam.
