18 de novembro de 2026

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Senado aprova pena de até 10 anos para quem mata ao beber

Política Direção Perigosa 18/11/2026 15:04 Redação BRA 1 - Trends

CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas. A medida endurece a lei e busca reduzir as mortes no trânsito brasileiro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que eleva a pena para motoristas que causarem acidentes com morte ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A alteração legislativa estabelece que a reclusão mínima para esse crime passa a ser de quatro anos, enquanto a máxima chega a dez anos, dependendo da gravidade das circunstâncias. A medida visa endurecer o combate à embriaguez ao volante, uma das principais causas de mortes no trânsito brasileiro. O tema ganha relevância imediata diante dos altos índices de acidentes fatais envolvendo condutores embriagados registrados nos últimos anos. A decisão da CCJ ocorre em um contexto de crescente pressão da sociedade e de entidades de segurança viária por medidas mais rigorosas contra a irresponsabilidade no trânsito. A aprovação na comissão é um passo fundamental para que o texto avance para votação no plenário do Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
  • A pena para quem mata ao dirigir embriagado passa a variar de quatro a dez anos de reclusão.
  • O projeto foi aprovado pela CCJ do Senado nesta quarta-feira, 18 de novembro.
  • A mudança busca equiparar a gravidade do ato à de outros crimes contra a vida.
  • O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados.
  • A iniciativa responde a demandas por maior rigor na legislação de trânsito.
Historicamente, a legislação brasileira tratava a direção sob efeito de álcool como crime de menor potencial ofensivo, com penas que raramente ultrapassavam dois anos de detenção. Essa configuração legal foi alvo de críticas por parte de especialistas em segurança viária, que argumentavam que a punição era insuficiente para coibir a prática. Com a nova redação aprovada na CCJ, o legislador busca criar um efeito dissuasório mais forte, alinhando a penalidade à gravidade da consequência, que é a perda da vida de terceiros. Dados indicam que a embriaguez ao volante é um fator determinante em uma parcela significativa dos acidentes com óbito nas rodovias e vias urbanas do país. A aprovação do projeto na comissão especializada do Senado sinaliza uma mudança de postura do Legislativo em relação à tolerância zero para o consumo de álcool e drogas por motoristas. A expectativa é que a medida contribua para a redução dos índices de mortalidade no trânsito, que continuam elevados apesar das campanhas educativas e da fiscalização constante. ### Impacto na legislação de trânsito A alteração proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente no que tange aos crimes de trânsito. Antes da aprovação na CCJ, a pena para quem causava morte por culpa, mesmo embriagado, era de dois a quatro anos de detenção. O novo texto aprovado aumenta essa faixa para quatro a dez anos de reclusão, o que implica em um regime inicial de cumprimento de pena mais severo e maior dificuldade para o progressão de regime. Essa mudança técnica é crucial para garantir que a punição seja proporcional ao dano causado. ### Próximos passos no Congresso Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei segue para votação no plenário do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise em comissões e plenário. O processo legislativo pode levar meses, dependendo da agenda das Casas e das possíveis emendas apresentadas. A tramitação será acompanhada de perto por organizações da sociedade civil que defendem a segurança viária, que pressionam para que a lei seja sancionada o mais rápido possível. A aprovação da medida pela CCJ representa um marco na política de segurança viária do Brasil, refletindo a urgência em enfrentar o problema da direção perigosa. O próximo capítulo da tramitação ocorrerá no plenário do Senado, onde os parlamentares decidirão se o endurecimento da pena será mantido ou alterado. A sociedade espera que a legislação final seja efetiva não apenas no papel, mas na prática, contribuindo para ruas mais seguras e para a redução das estatísticas trágicas de acidentes no país.

Referências