18 de novembro de 2026

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Senado adia votação de mudanças no projeto de ajuste fiscal do governo

Política Orçamento 18/11/2026 08:13 Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil agenciabrasil.ebc.com.br Brasília DF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal para a próxima quarta-feira. A decisão atende a um pedido do relator, Eduardo Braga, que buscou construir consenso entre a base do governo e a oposição. O adiamento dá mais tempo para negociações antes da análise final e do envio do texto, que prevê economia de até R$ 60 bilhões, para a Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para a próxima quarta-feira (18) a votação das emendas e alterações (destaques) ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.

A decisão de suspender a votação foi tomada após uma falta de acordo entre os partidos da base do governo e a oposição. Essa divergência impediu que o processo fosse concluído na terça-feira (17), como era o desejo inicial de enviar o texto imediatamente para a Câmara dos Deputados.

  • O projeto busca economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027.
  • A nova votação está agendada para começar às 16h de quarta-feira.
  • O relator, Eduardo Braga, pediu o tempo extra para buscar um consenso.
  • A medida altera o limite de crescimento dos gastos públicos do governo.
  • O texto da Câmara dos Deputados ainda não foi definido.

A sessão no plenário do Senado iniciou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, o presidente da Casa comunicou oficialmente o adiamento da votação. Essa decisão foi solicitada diretamente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da matéria.

Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema, explicou o relator.

Ao adiar a votação, o governo ganha mais tempo para tentar reunir os votos necessários para manter o texto original. Sem certeza de maioria, a estratégia visa viabilizar a aprovação na terça-feira seguinte.

O que muda no orçamento com o projeto

O projeto de lei apresentado pelo governo federal propõe uma série de medidas para reduzir os gastos públicos e aumentar a arrecadação de impostos. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a economia estimada com essas medidas pode variar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões apenas no ano de 2027.

Uma das principais mudanças está na regra fiscal (arcabouço fiscal). O texto permite que o governo faça bloqueios de gastos extras para garantir o cumprimento da meta de déficit. Além disso, a partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos anuais cairia de 2,5% para 2% acima da inflação nos períodos em que forem aplicadas medidas de contenção de despesas.

O projeto também corta alguns benefícios de impostos, permite que o governo adie o pagamento de parte dos repasses financeiros a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Por fim, ele cria um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional crie regras sobre os salários que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Os principais pontos em disputa

No processo legislativo, 'destaques' são pedidos feitos por parlamentares ou partidos para que trechos específicos de uma lei sejam votados de forma separada. Isso permite alterar partes específicas sem mexer no todo.

Os destaques analisados nesta sessão tinham o poder de mudar significativamente o texto já aprovado. Um deles, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), retiraria a permissão para que o governo limite o uso de créditos de impostos por empresas. Essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em novas receitas em 2027, mas enfrenta forte resistência do setor empresarial.

Outro destaque, liderado pelo Partido Liberal (PL), tenta impedir que o governo adie os repasses anuais aos estados e municípios que compensam as isenções de impostos sobre exportação de produtos agrícolas (Lei Kandir). No plano original, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Expectativa para a Câmara dos Deputados

Um terceiro pedido de mudança, liderado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir drasticamente o limite de crescimento das despesas públicas. A proposta é baixar de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção. O mesmo destaque também busca impedir que os subsídios concedidos ao diesel, devido aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

O objetivo inicial do governo era concluir a votação no Senado na terça-feira para que o texto chegasse rapidamente à Câmara dos Deputados. Lá, a análise seria prioritária, segundo confirmação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país, afirmou Motta ao chegar ao Congresso.