Delegação do Cimi e lideranças indígenas cumprem agenda na Alemanha para cobrar a aplicação da Convenção 169 da OIT, visitar o Parlamento alemão e a Cáritas Alemã e denunciar impactos de grandes obras, como Belo Monte e a mineração da Belo Sun, sobre territórios tradicionais no Brasil.
Divulgação/Cimi
O cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está no centro das atividades do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de lideranças indígenas nesta quinta-feira, 12 de novembro, na Alemanha. A Convenção assegura aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas e empreendimentos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A delegação participa de uma reunião com a coalizão de organizações que atua em torno da Convenção 169, além de uma visita ao Parlamento alemão (Bundestag) e de uma atividade relacionada à cúpula da Cáritas Alemã. As agendas fazem parte de um período de incidência internacional que reúne representantes indígenas e do Cimi em diferentes países europeus até 27 de novembro. O objetivo é apresentar denúncias sobre violações de direitos relacionadas à atuação de empresas e à implantação de grandes empreendimentos em territórios tradicionais no Brasil.
Em resumo:
- O tema central é a Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito de serem consultados antes de decisões que afetem suas terras e seu modo de vida.
- A delegação passa pela Alemanha com reuniões com uma coalizão ligada à Convenção 169, visita ao Parlamento alemão e atividade na Cáritas Alemã.
- No Brasil, a comitiva cita os impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e do projeto de mineração da Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, no Pará.
- Uma das participantes é Maria Eliete Felix Juruna, liderança do povo Juruna (Yudjá), da Terra Indígena Paquiçamba, que denuncia mudanças no rio e ameaças à pesca e à navegação.
- Depois da Alemanha, a agenda segue por Bélgica, França, Reino Unido, Suíça e Áustria, com participação no Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra.
O que é a Convenção 169
A Convenção 169 estabelece que os governos devem consultar os povos indígenas sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente. Os procedimentos devem ocorrer de boa-fé, por meio das instituições representativas dos próprios povos e de maneira culturalmente adequada, com o objetivo de alcançar um acordo ou consentimento sobre as medidas propostas.
O direito à consulta é uma das principais reivindicações das comunidades indígenas diante de empreendimentos de infraestrutura, mineração e exploração de recursos naturais. No Brasil, casos como os da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e do projeto de mineração da Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, no Pará, mostram os conflitos em torno da participação dos povos indígenas nas decisões que afetam seus territórios.
A voz de quem vive no Xingu
Entre os integrantes da delegação está Maria Eliete Felix Juruna, liderança, professora e artesã do povo Juruna (Yudjá), da Terra Indígena Paquiçamba, no Pará. Ela é presidente da Aikojupa, associação indígena sediada em Vitória do Xingu, e atua na defesa do território e do rio Xingu diante dos impactos da hidrelétrica de Belo Monte e das ameaças representadas pelo Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun.
A liderança esteve à frente de mobilizações de mulheres indígenas contra o empreendimento entre março e abril de 2026. Sua participação nas agendas europeias busca levar aos espaços políticos e institucionais a perspectiva das comunidades que vivem na região. Essas comunidades denunciam os efeitos dos empreendimentos sobre o rio, a pesca, a navegação e a continuidade de seus modos de vida.
A construção de Belo Monte alterou o regime de vazão do Xingu e as condições ambientais da Volta Grande. As comunidades relatam redução da disponibilidade de peixes, dificuldades para a pesca e a navegação e mudanças que comprometem a transmissão de conhecimentos tradicionais entre gerações.
Tudo mudou depois de Belo Monte. A gente não tem mais o peixe como antes, o rio não enche mais como enchia. Nosso calendário natural acabou, relata Eliete. Nossas crianças não sabem mais remar. E somos um povo canoeiro, destaca.
A implantação da hidrelétrica também foi marcada por questionamentos sobre o cumprimento do direito à consulta prévia dos povos indígenas atingidos. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares em favor de comunidades indígenas da bacia do Xingu, entre elas os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, diante dos riscos associados à construção da usina.
A situação se repete no debate sobre a Belo Sun. O projeto prevê uma mina de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu e é contestado por povos indígenas, comunidades ribeirinhas e famílias de assentamentos da reforma agrária.
Segundo o relatório Mina de Sangue, publicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 2023, o empreendimento pode afetar pelo menos oito povos indígenas, incluindo povos em situação de isolamento voluntário, 25 comunidades ribeirinhas e aproximadamente 500 famílias de assentamentos.
As comunidades elaboraram protocolos próprios de consulta, mas contestam a suficiência das atividades realizadas pela empresa em outubro de 2021, durante a pandemia de Covid-19. As lideranças afirmam que o procedimento não alcançou todos os povos e comunidades potencialmente afetados.
Em outubro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia autorizado a retomada da instalação do empreendimento.
A decisão restabeleceu a suspensão da Licença de Instalação da Belo Sun diante da falta de demonstração do cumprimento integral de exigências judiciais. As exigências incluem especialmente a complementação do Estudo do Componente Indígena, a consulta prévia e a avaliação dos impactos cumulativos da mineração com Belo Monte.
A situação da Volta Grande do Xingu será apresentada como exemplo das consequências da ausência de participação efetiva dos povos indígenas nas decisões sobre empreendimentos que atingem seus territórios.
Incidência internacional e responsabilidade institucional
A reunião com a coalizão da Convenção 169 e as atividades no Parlamento alemão integram uma agenda de interlocução com instituições europeias sobre os direitos dos povos indígenas. O debate também trata da responsabilidade de governos, empresas e agentes econômicos diante dos impactos de suas atividades.
A discussão também envolve os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Eles estabelecem o dever dos Estados de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitá-los e a necessidade de garantir mecanismos de reparação às pessoas e comunidades atingidas.
A delegação é formada ainda por Bráulio Armoa Kaiowá, liderança do povo Kaiowá e Guarani, integrante do Conselho da Aty Guasu, de Mato Grosso do Sul; Paulo de Tarso Lugon Arantes, da equipe de incidência internacional do Cimi; padre Selcilius Riwi Nuga, missionário verbita e integrante da Equipe de Apoio aos Povos Livres (EAPIL); e Flávio Vicente Machado, missionário leigo do Cimi e integrante da equipe de incidência internacional.
Depois das atividades na Alemanha, a programação seguirá pela Bélgica, França, Reino Unido, Suíça e Áustria. Entre os compromissos estão reuniões com representantes do Parlamento Europeu, organizações da sociedade civil, atividades em Londres e participação no Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, entre 23 e 25 de novembro.
A incidência busca levar as reivindicações indígenas a instituições europeias e internacionais e cobrar que os compromissos assumidos pelos Estados e pelas empresas em relação aos direitos humanos se transformem em medidas concretas. Essas medidas devem proteger os territórios e respeitar as formas próprias de organização e decisão dos povos indígenas.
