O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu o registro de candidatura de Cristiane Brasil para deputada federal pelo Rio de Janeiro. A decisão reverteu a barragem feita pelo TRE-RJ, que alegava falta de provas suficientes para impedir a participação da candidata na disputa eleitoral.
Ministro entendeu que não há provas suficientes para impedir a candidatura e autorizou a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. (Ajustada por IA)
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou o registro de candidatura de Cristiane Brasil para deputada federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026. A decisão reverteu a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia impedido a participação dela na disputa. O caso reacende o debate sobre os critérios usados pela Justiça Eleitoral e as denúncias de perseguição política feitas por Cristiane, que afirma ser alvo de ações judiciais indevidas desde 2016. A decisão abre espaço para discutir segurança jurídica, direito à candidatura e os limites das interpretações que podem restringir a participação eleitoral.
Ao analisar o caso, o ministro concluiu que não existem provas fortes e consistentes que justifiquem impedir Cristiane de disputar a eleição por suposta ligação com uma organização criminosa armada. Ele destacou que o direito de candidatura não pode ser restringido com base em interpretações ampliadas da Constituição sem elementos concretos que sustentem a medida. A defesa questionou os fundamentos utilizados pelo TRE-RJ e argumentou que a interpretação adotada ampliava indevidamente as hipóteses de inelegibilidade. Os advogados também destacaram que a Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado duas vezes a favor da candidatura. Outro argumento foi o de que Cristiane não tem condenação criminal no processo citado na discussão eleitoral.
- O TSE aprovou a candidatura de Cristiane Brasil para deputada federal pelo Rio de Janeiro.
- A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça em recurso.
- O TRE-RJ havia barrado a candidatura anteriormente.
- Cristiane afirma ser vítima de perseguição política (lawfare) desde 2016.
- A defesa alegou falta de provas concretas para impedir a candidatura.
Falta de provas para barrar candidatura
Segundo a decisão, é necessário comprovar a ligação da candidata com uma organização que se enquadre nos critérios legais para justificar a restrição eleitoral. O relator afirmou que a existência de investigações, a atuação de várias pessoas e a suspeita de uso da estrutura do Estado para práticas criminosas não são suficientes, isoladamente, para caracterizar uma organização criminosa armada. A defesa também afirmou que ela não recebeu recursos do partido Democracia Cristã para financiar a campanha de 2026. Cristiane Brasil afirma ser vítima de perseguição judicial desde 2016, quando liderou o PTB durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, a campanha eleitoral de 2026 foi uma oportunidade para tornar pública sua versão dos fatos e mostrar que suas denúncias não eram exageradas. O mais importante de toda essa campanha foi mostrar publicamente ao Brasil que sou vítima de lawfare. Muitas pessoas diziam que eu estava exagerando e que era coisa da minha cabeça. Essa eleição foi a oportunidade de mostrar que eu estava dizendo a verdade. A verdade sempre aparece, pode demorar ou não, declarou. Com o provimento do recurso, André Mendonça determinou o deferimento do registro de candidatura de Cristiane Brasil a deputada federal e ordenou a comunicação imediata da decisão ao TRE-RJ, além de sua publicação em mural. A decisão garante à candidata o registro para disputar as eleições de 2026.
