O Supremo Tribunal Federal determinou que a Anatel corrija imediatamente os problemas de acesso aos aplicativos eleitorais para garantir que eleitores sem saldo de dados consigam usar o e-Título e o Pardal no segundo turno.
Eleições (IA)
O Tribunal Superior Eleitoral (STF) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique e corrija as falhas no acesso aos serviços digitais da Justiça Eleitoral. A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin em 14 de outubro, após pedido do Partido Verde na ação ADPF 1.355.
A Anatel tem o prazo de 48 horas para detalhar os problemas encontrados no acesso a sites e aplicativos eleitorais. A agência também deve informar quais medidas as operadoras de telefonia já adotaram para resolver as questões. Todos os ajustes e testes precisam estar prontos antes do dia 22 de outubro.
Principais serviços afetados
- O e-Título, aplicativo usado para consultar os dados do título de eleitor;
- O Pardal, ferramenta que permite denunciar irregularidades na propaganda eleitoral;
- O Boletim na Mão, que mostra os resultados registrados nas urnas;
- Sistemas de autenticação digital do governo, que apresentaram falhas no primeiro turno.
Acesso gratuito mantido
Em setembro, o STF já havia obrigado as operadoras a liberar o acesso aos sites oficiais da Justiça Eleitoral sem gastar a franquia de dados móveis. Essa medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal e também englobou sites de checagem de fatos. O objetivo é garantir que eleitores sem créditos ou com a internet esgotada continuem acessando as informações oficiais essenciais para a votação.
Fiscalização e próximos passos
Após monitorar o primeiro turno, a Anatel identificou melhorias, mas constatou que o acesso ainda não funcionava de forma igual em todas as operadoras e regiões. O Partido Verde voltou a cobrar providências para corrigir essas falhas antes do segundo turno. Apesar disso, o ministro Zanin manteve a decisão de não bloquear a navegação geral da internet quando o saldo acaba, caso as operadoras ofereçam acesso patrocinado a outros aplicativos comerciais, por falta de dados técnicos para avaliar os impactos mais amplos.
Com a nova ordem, mantêm-se as medidas anteriores que garantem acesso gratuito aos endereços indicados pela Justiça Eleitoral. A Anatel deverá agora esclarecer as falhas restantes e preparar os ajustes necessários para que o segundo turno ocorra com total estabilidade na conexão.
