A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que houve erros no controle das evidências digitais apresentadas no tribunal. Com base nisso, os advogados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a revisão do processo e a suspensão imediata da pena. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, mas deseja a anulação completa da sentença de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão, determinada pela condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Com este pedido, os advogados também requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena, enquanto o caso não é julgado definitivamente.
A solicitação foi entregue ao ministro Kassio Nunes Marques, que já atua como relator de uma primeira revisão criminal sobre o mesmo caso. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em casa. Ele obteve o benefício de prisão domiciliar humanitária devido a uma série de doenças crônicas que, segundo a defesa, são de difícil tratamento dentro de uma unidade prisional.
- Novo Pedido: A defesa alega a descoberta de falhas na "cadeia de custódia" das provas digitais, o que poderia invalidar os dados usados no julgamento.
- Prisão Atual: Bolsonaro está em prisão domiciliar por razões de saúde graves, após decisão do STF.
- Responsável: O pedido foi enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, por ele já ter competência sobre casos relacionados.
- Acesso a Provas: Os advogados afirmam que não tiveram tempo suficiente na época para analisar todos os dados extraídos dos celulares.
- Próximos Passos: Não há data prevista para o julgamento do pedido; o ministro pode decidir sozinho ou levar o caso para a turma de ministros.
O novo pedido foi protocolado em 25 de setembro, apenas um dia após a defesa ingressar e depois desistir de outro pedido de suspensão da pena. Esse processo anterior fazia parte do primeiro pedido de revisão, que foi aberto em maio. A revisão criminal é um mecanismo jurídico que permite reabrir um caso, mas apenas se surgirem novos fatos ou provas que possam mudar o resultado final, conforme previsto na lei.
No processo de revisão, os advogados alegam o surgimento de uma nova prova técnica. Eles apontam para um parecer que identificou problemas na chamada "cadeia de custódia" das provas digitais. Em termos simples, a defesa alega ter identificado falhas na proteção das provas desde o momento em que foram obtidas até o seu uso no julgamento. Isso abriria a possibilidade de que os dados foram alterados ou contaminados, o que compromete a validade da condenação.
A Falha na Proteção dos Dados Digitais
Os advogados afirmam que não tiveram tempo suficiente durante o julgamento para fazer a análise técnica completa da cadeia de custódia. Segundo eles, essa análise só pôde ser concluída agora, revelando nulidades nas provas utilizadas.
"Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa."A argumentação central é de que a falha no controle das evidências digitais torna o julgamento nulo.
Para reforçar seu argumento, os advogados destacam que alguns ministros do Supremo afirmaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Essa manifestação ocorreu durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O ponto foi discutido em plenário no último dia 15 de setembro.
Durante o julgamento de Bolsonaro, a defesa argumenta que foram feitos sucessivos pedidos de acesso ao material digital completo, e não apenas aos recortes feitos pela Polícia Federal. Porém, esse acesso foi sempre negado. A defesa sustenta que o entendimento recente do plenário, sobre a necessidade de acesso integral, deve agora ser levado em consideração para revisar o julgamento da trama golpista.
O Papel do Ministro Kassio Nunes Marques
A nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por "prevenção". Isso significa que, por ele já ser o relator do primeiro processo aberto pela defesa, deve continuar responsável para evitar decisões conflitantes. A prevenção é um mecanismo usado para garantir que um mesmo ministro julgue todos os aspectos de um caso específico.
Os dois processos de revisão seguem em tramitação no tribunal. O ministro Kassio Nunes Marques pode decidir sobre os pedidos da defesa de forma monocrática, ou seja, individualmente, com a possibilidade de os demais ministros confirmarem a decisão depois. Alternativamente, ele pode levar os pedidos diretamente para votação em grupo, com a participação de todos os ministros da Primeira Turma.
Não há previsão para que os pedidos da defesa sejam julgados. A decisão final poderá impactar o cumprimento da pena de Bolsonaro, que permanece em domicílio até que o processo de revisão tenha desfecho.
