Um estudo da Rede Pró-UC identificou 46 projetos de lei na Câmara dos Deputados entre 2023 e 2026 que buscam reduzir ou inviabilizar a criação de Unidades de Conservação. Dos 31 deputados autores, 28 disputam reeleição em 2026. O PL é o partido com mais autores, e a ofensiva atinge biomas como Pantanal, Amazônia e Pampa.
Ambiente (IA)
Um levantamento inédito da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC) mapeou 46 propostas criadas na Câmara dos Deputados entre 2023 e 2026 que ameaçam diretamente as Unidades de Conservação do país. Dos 31 deputados autores identificados, 28 disputam reeleição nas eleições de 2026.
O estudo, divulgado nesta quinta-feira (01/10), traz um panorama detalhado das proposições que podem impactar a proteção das áreas naturais. De acordo com a diretora executiva da entidade, Angela Kuczach, o objetivo é oferecer transparência sobre o que cada proposta pretende alterar e quais os possíveis impactos na biodiversidade. "O levantamento permite acompanhar a atuação parlamentar e dar transparência a propostas que podem alterar o regime de proteção das áreas protegidas brasileiras", afirma Kuczach.
- Foram identificados 46 projetos de lei e decretos legislativos que ameaçam áreas protegidas.
- O Partido Liberal (PL) lidera com 13 autores, responsável por 27 das 46 propostas.
- 23 dos 31 autores buscam reeleição para a Câmara e 5 para o Senado em 2026.
- Biómas do Pantanal, Amazônia e Pampa são os mais visados pelas proposições.
- Apenas uma proposta teve mérito aprovado: a que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim.
PDLs são a principal ferramenta de ataque
Das 46 propostas, 23 são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), usados principalmente para tentar sustar decretos do Poder Executivo que criam ou ampliam áreas protegidas. Outros 22 são Projetos de Lei (PLs), que buscam mudar limites, categorias de proteção e regras de gestão. Uma proposição é um Projeto de Lei Complementar (PLP), que altera a competência constitucional para criar Unidades de Conservação. A diretora da Rede Pró-UC explica que, conforme a Constituição e a Lei do SNUC, a alteração de áreas protegidas deve ser feita por lei específica, e não por PDL.
O maior número de PDLs está relacionado ao Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, com cinco projetos de 2026. Em Mato Grosso, há propostas para sustar a expansão da Estação Ecológica de Taiamã e do Parque Nacional do Pantanal. Em Rondônia, quatro projetos buscam impedir a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru. Apesar do volume, apenas uma proposta teve o mérito aprovado pelo Congresso até o momento: o PL 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. O Ministério Público do Meio Ambiente manifestou-se contra a medida, argumentando que a redução dos limites pode enfraquecer a proteção na Amazônia.
PL concentra maioria dos autores
O Partido Liberal (PL) é a sigla com maior número de autores entre os 31 parlamentares mapeados, somando 13 deputados responsáveis por 27 propostas. Na sequência, aparecem MDB, Republicanos e União, com três parlamentares cada, seguidos por PT e Podemos, com dois. As propostas abrangem 12 estados brasileiros, com destaque para Rondônia, que concentra cinco autores e oito propostas, liderando junto com Santa Catarina em volume de proposições. As áreas atingidas incluem biomas como Pantanal, Amazônia, Pampa e Mata Atlântica, além de ambientes costeiros.
A ofensiva legislativa ocorre por diferentes instrumentos, atingindo tanto áreas já existentes quanto os mecanismos de criação de novas unidades. O levantamento foi realizado a partir da base de dados oficial da Câmara dos Deputados. Para Angela Kuczach, o uso crescente de PDLs para desafetar unidades é inadequado, pois esses instrumentos não servem para alterar limites de áreas protegidas, o que exige uma legislação ordinária específica para garantir a segurança jurídica e a proteção ambiental adequada.
