Congresso tem vetos para análise desde o governo Bolsonaro; entenda o rito

Congresso tem vetos para análise desde o governo Bolsonaro; entenda o rito. Leia mais na BRA 1.

O Congresso Nacional acumula 107 vetos presidenciais pendentes de análise, incluindo dispositivos de projetos enviados ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, conforme levantamento divulgado pelo portal Vero Notícias em 19 de setembro de 2026. A situação trava a pauta do Legislativo, que precisa deliberar sobre cada veto em sessão conjunta de deputados e senadores antes de avançar com outras matérias. O rito, previsto na Constituição, estabelece prazos e quóruns específicos, mas o descumprimento desses prazos ao longo dos últimos anos gerou um acúmulo inédito.

O problema ganhou contornos críticos em 2026, quando o Congresso retomou os trabalhos após o recesso de julho com quase 100 vetos para deliberar, como noticiou o Francês News em 11 de agosto. O Senado, em comunicados oficiais de 3 e 4 de agosto, confirmou a existência de 99 vetos aguardando votação, número que subiu para 107 em setembro. Esse acúmulo não é apenas um problema administrativo: ele impede a análise de projetos de lei ordinária e complementar, pois os vetos trancam a pauta do plenário, conforme regra constitucional.

• O Congresso tem 107 vetos presidenciais pendentes, segundo o Vero Notícias.
• Os vetos trancam a pauta do Legislativo, impedindo a votação de outras matérias.
• O acúmulo começou no governo Bolsonaro e se estendeu aos governos seguintes.
• A lei do orçamento também aguarda votação, em meio ao recorde de vetos.
• O rito exige sessão conjunta e maioria absoluta para derrubar ou manter cada veto.

O rito de análise de vetos está definido no artigo 66 da Constituição Federal. Após a sanção presidencial, o Congresso tem 30 dias para votar cada veto, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubar um veto, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Se o prazo não for cumprido, o veto passa a trancar a pauta de todas as deliberações do plenário, exceto as que exigem quórum qualificado, como propostas de emenda à Constituição.

O histórico recente mostra que o descumprimento desses prazos se tornou regra. Desde o governo Bolsonaro, vetos a projetos de lei aprovados pelo Congresso foram enviados sem que houvesse sessão conjunta para análise. Em julho de 2026, o Senado já havia registrado ao menos 87 vetos que trancariam a pauta a partir de agosto, conforme comunicado de 30 de julho. O número cresceu nas semanas seguintes, chegando a 99 em agosto e 107 em setembro, de acordo com o Vero Notícias.

O impacto desse acúmulo vai além do processo legislativo. A lei orçamentária anual, que precisa ser votada pelo Congresso, está entre as matérias afetadas, como destacou o UOL Notícias em 15 de julho de 2026. Sem a votação dos vetos, o governo fica sem previsão legal para executar despesas discricionárias, o que pode paralisar políticas públicas e investimentos. Além disso, a indefinição sobre vetos a projetos de interesse social, como os que tratam de benefícios e regulamentações, gera insegurança jurídica para a população e para o setor produtivo.

O que são vetos presidenciais e como funciona o rito

O veto é um instrumento do Poder Executivo para rejeitar, total ou parcialmente, um projeto de lei aprovado pelo Legislativo. O presidente pode vetar por inconstitucionalidade ou por contrariedade ao interesse público. No caso de veto parcial, apenas trechos específicos do texto são rejeitados, mantendo o restante da lei. O Congresso, por sua vez, tem a prerrogativa de derrubar o veto, devolvendo ao Executivo a obrigação de promulgar a lei integralmente.

O rito exige que a votação ocorra em sessão conjunta, com a presença de deputados e senadores. A Constituição estabelece que o veto deve ser apreciado em até 30 dias a partir do recebimento. Se isso não ocorrer, o veto entra na ordem do dia e impede a votação de outras proposições, conforme o parágrafo 6º do artigo 66. Esse mecanismo foi criado para forçar o Congresso a decidir, mas na prática tem sido ignorado, gerando o acúmulo atual.

O acúmulo desde o governo Bolsonaro e os números crescentes

O acúmulo de vetos não é um fenômeno recente, mas se intensificou a partir do governo Bolsonaro. Durante a pandemia de covid-19, o Executivo vetou diversos dispositivos de projetos de lei relacionados a auxílios emergenciais e medidas sanitárias, muitos dos quais não foram analisados pelo Congresso. A falta de sessões presenciais em 2020 e 2021, devido ao distanciamento social, contribuiu para o atraso, mas mesmo após a normalização, o Legislativo não priorizou a votação.

Os números confirmam a tendência. Em 30 de julho de 2026, o Senado informou que havia ao menos 87 vetos trancando a pauta. Uma semana depois, em 3 de agosto, o número subiu para 99, conforme novo comunicado. O Vero Notícias, em 19 de setembro, registrou 107 vetos pendentes, o maior patamar da história recente. Esse crescimento reflete tanto a produção legislativa quanto a falta de acordo político para pautar as sessões conjuntas.

Impacto no orçamento e na pauta legislativa

A votação da lei orçamentária é uma das principais vítimas do acúmulo de vetos. O UOL Notícias, em 15 de julho, destacou que o Congresso ainda precisa votar o orçamento e analisar um recorde de vetos. Sem a aprovação do orçamento, o governo não pode executar plenamente suas despesas, o que afeta desde salários de servidores até investimentos em infraestrutura. A situação se agrava porque o veto a dispositivos do orçamento, se houver, também precisa ser analisado, criando um ciclo de atraso.

Além do orçamento, outros projetos relevantes estão parados. O trancamento da pauta impede a votação de matérias como reformas administrativas, mudanças tributárias e políticas sociais. Parlamentares de diferentes espectros políticos têm cobrado a realização de sessões conjuntas, mas a falta de consenso sobre quais vetos priorizar tem adiado as decisões. Líderes partidários, em declarações à imprensa, reconhecem a necessidade de resolver o impasse, mas não há data definida para a votação.

O cenário para as próximas semanas é de pressão crescente. O Congresso terá que enfrentar o desafio de votar mais de uma centena de vetos, muitos deles com impacto direto na vida dos cidadãos, como os que tratam de benefícios sociais e regulamentações trabalhistas. A expectativa é que, após a eleição municipal de outubro, os parlamentares retomem as sessões conjuntas com mais frequência, mas a complexidade do rito e a necessidade de quórum qualificado tornam a tarefa árdua. Sem uma solução, o acúmulo tende a crescer ainda mais, comprometendo a funcionalidade do Legislativo e a governabilidade do país.

Referências

• Congresso tem vetos para análise desde o governo Bolsonaro; entenda o rito
• Congresso tem 107 vetos presidenciais pendentes de análise
• Volta ao trabalho: senadores e deputados tem quase 100 vetos para deliberar
• Congresso tem 99 vetos para deliberação
• Congresso deve analisar 99 vetos presidenciais
• Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta a partir de agosto
• Congresso ainda precisa votar lei do orçamento e analisar recorde de vetos