Ministério Público do Trabalho registra aumento no número de denúncias de pressão política no trabalho; especialista explica o que configura assédio e como empresas devem se proteger antes das eleições.
Cris Dorneles, advogada trabalhista
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho já alcançou a marca de 223 denúncias registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2026. Somente no mês de agosto, que marcou o início oficial da campanha eleitoral, foram 95 novos registros. Entre janeiro e julho, houve 128 casos, o que representa um aumento de 25,5% em comparação ao mesmo período de 2024 e 16 vezes mais do que foi registrado em 2022. Segundo o balanço do MPT, essas denúncias abrangem todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, sendo importante notar que os números reflectem relatos recebidos e não necessariamente casos já comprovados judicialmente. historicamente, o tema ganhou destaque nas eleições de 2022, quando o MPT recebeu 3.370 denúncias, número que caiu para 905 em 2024, mas agora volta a subir com intensidade.
Na prática, o assédio eleitoral não se limita à ameaça direta de demissão. Ele inclui uma variedade de comportamentos, como cobranças sobre como o funcionário votou, promessas de aumento salarial ou benefícios condicionados ao voto, pressão para participar de atos de campanha, situações de constrangimento e a circulação de mensagens em grupos corporativos. Tudo isso configura assédio quando a relação de trabalho é utilizada como ferramenta para influenciar a escolha política do trabalhador. Cris Dorneles, advogada com mais de 20 anos de experiência em direito empresarial e graduada pela PUC-RS, define o conceito de forma clara: ocorre quando alguém usa o poder hierárquico, a posição na empresa ou a estrutura organizacional para pressionar, ameaçar ou tentar manipular a consciência política ou o voto do empregado.
- Em 2026, foram 223 denúncias de assédio eleitoral no MPT até agora, sendo 95 apenas em agosto.
- O aumento de 25,5% em relação a 2024 mostra que o problema está escalando antes das eleições.
- Assédio inclui não só ameaças de demissão, mas também promessas de vantagens ou pressão via WhatsApp.
- Qualquer pessoa na hierarquia, inclusive colegas, pode ser autor da conduta, não apenas donos da empresa.
- A prevenção é a melhor estratégia legal, evitando multas e processos civis públicos para a empresa.
Distinção entre opinião pessoal e assédio
A chave para entender o que é ilegal reside no uso da posição profissional. Existe uma diferença fundamental entre declarar uma preferência política, que é um direito de expressão, e usar essa posição para pressionar o colaborador. Quando o resultado da eleição é ligado à permanência do funcionário no cargo, ou quando são oferecidas vantagens materiais em troca de apoio a determinado candidato, os limites da liberdade de expressão são ultrapassados. Segundo Dorneles, a pressão ocorre quando há um componente de coerção ou condicionamento ligado ao vínculo empregatício, transformando a opinião política em uma obrigação de trabalho.
O assédio pode ocorrer em qualquer canal
A pressão política não se restringe ao ambiente físico da empresa. Grupos de WhatsApp corporativos, salas de reunião, eventos de integração ou até e-mails de trabalho podem se tornar espaços de constrangimento político. O MPT alerta que a conduta de assédio não precisa vir apenas do dono da empresa; gestores de departamento, superiores hierárquicos e até mesmo colegas de trabalho podem incorrer nessa prática. As consequências jurídicas podem ser severas, resultando em investigações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ações civis públicas contra a empresa. Nos anos de eleição anteriores, o volume de ações foi significativo: em 2022, houve 572 TACs e 50 ações civis públicas, enquanto em 2024 foram 102 TACs e 40 ações, indicando um histórico de fiscalização ativa.
Como empresas devem prevenir o assédio
Para evitar problemas legais e um clima organizacional tóxico, a recomendação é que as empresas atuem preventivamente. As áreas de Recursos Humanos, Jurídico, Compliance e as lideranças precisam estabelecer regras claras sobre conduta política durante a jornada de trabalho. Isso inclui treinar gestores para que saibam como agir em situações de tensão e manter canais de denúncia seguros e anônimos para que os funcionários possam relatar abusos sem medo de retaliação. A especialista reforça que a empresa não deve adotar um lado político, mas sim garantir que cada trabalhador tenha total liberdade para exercer o seu direito de escolha. Com a campanha em pleno curso e o aumento das denúncias, a prevenção se torna uma medida essencial não apenas para evitar punições financeiras, mas para preservar a harmonia do ambiente de trabalho, onde divergências de opinião não devem impactar a segurança no emprego.
