Eduardo Paes renunciou a uma herança de R$ 13 milhões em 2021 enquanto seus bens estavam bloqueados pela Justiça. O valor foi posteriormente doado aos seus filhos por familiares, o que pode ser questionado caso ele seja condenado em uma ação civil pública.
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O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que é candidato ao governo estadual, abriu mão de uma herança milionária deixada por seu pai, falecido em 2021. A decisão ocorreu em um período em que ele tinha seus bens bloqueados por determinação da Justiça estadual.
Duas anos após a renúncia, o patrimônio avaliado em R$ 13 milhões foi doado aos filhos de Paes por familiares que haviam recebido a herança. Àquela altura, a Justiça já havia revogado o bloqueio dos bens do ex-prefeito, mas ele continua sendo réu em uma ação civil pública que pode resultar em uma ordem de ressarcimento aos cofres públicos.
- Eduardo Paes renunciou à herança em 2021, enquanto seus bens estavam bloqueados por uma ação civil pública.
- Os imóveis, avaliados em R$ 13 milhões, foram doados pelos familiares dele aos seus filhos, Isabela e Bernardo.
- A ordem de bloqueio foi revogada em 2022, mas especialistas apontam risco judicial caso haja condenação pelo ardil.
- Paes justificou que o pai desejava que a parte da herança fosse destinada diretamente aos netos, seguindo a lei.
- O ex-prefeito declarou queda no patrimônio pessoal, citando gastos compatíveis com seus salários de cargos públicos e privados.
Questionamentos sobre a renúncia e o risco judicial
Paes também reportou uma redução de mais da metade do seu patrimônio pessoal. Em 2020, quando concorreu a um terceiro mandato na prefeitura, ele declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 478 mil em investimentos. Neste ano, o valor listado caiu para R$ 189 mil, mantendo-se no mesmo nível da eleição de 2024, quando foi reeleito.
Especialistas ouvidos indicam que a renúncia realizada em 2021 pode ser vista como uma burla ao bloqueio judicial. Embora a revogação posterior da ordem de indisponibilidade alivie o cenário, a operação pode ser contestada se Paes for condenado à ressarcir o Estado.
Desafios e decisões judiciais
O advogado Valmar Paes, pai do ex-prefeito, faleceu em junho de 2021 devido a complicações da Covid-19. Em novembro daquele ano, já no terceiro mandato como prefeito, Eduardo renunciou a sua parte legítima, correspondente a cerca de 16,6% do total. Os bens foram, então, transferidos para a mãe e dois irmãos do candidato.
À época da decisão, Paes estava com os bens bloqueados em razão de uma ação civil pública que questiona a licitação das linhas de ônibus realizada em 2010, durante seu primeiro mandato. A decisão de indisponibilidade foi tomada pelo Tribunal de Justiça em outubro de 2020, para garantir o ressarcimento de cerca de R$ 240 milhões exigido pelo Ministério Público. Em outubro de 2022, o TJ-RJ revogou essa ordem.
Transferência de imóveis para os filhos
Em dezembro de 2023, Consuelo, Guilherme e Letícia Paes, mãe e irmãos do ex-prefeito, doaram cinco imóveis avaliados em R$ 7,1 milhões a Isabela e Bernardo Paes. A avó dos jovens também transferiu um apartamento de R$ 6,4 milhões, adquirido em 2022 após a morte de Valmar.
O imóvel de maior valor já foi revendido pelos filhos do ex-prefeito, enquanto os demais permanecem registrados em nome de Isabela e Bernardo.Opiniões dos especialistas sobre a legalidade
Os advogados Leonardo Pessoa, do Ibmec, e Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, analisaram a operação como uma estratégia de proteção patrimonial familiar. Ambos comentaram o caso sem conhecimento dos nomes dos envolvidos.
Bianca Xavier afirmou que, em cargos públicos, há responsabilidade pelos atos praticados. A advogada disse que a atitude pode ser uma forma de evitar perdas futuras, embora seja uma suposição jurídica.
Pessoa explicou que a operação de 2021 a 2022 poderia ser considerada ilegal na época, mas a revogação do bloqueio pode alterar essa interpretação. Ainda assim, os especialistas alertam que a situação pode ser reavaliada se houver condenação ao ressarcimento.
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Leonardo Pessoa ressaltou que o Judiciário busca o senso de justiça. Se ficar provado que houve ardil para desviar patrimônio sabendo que poderia haver condenação, o juiz pode ordenar a perda desses bens, mesmo que formalmente a conduta não seja ilegal em uma interpretação estrita.
Histórico de declarações de patrimônio e o caso Panama Papers
O patrimônio de Paes já foi noticiado pela Folha de S.Paulo em 2012. Naquela época, ele declarou uma queda de R$ 390 mil para R$ 330 mil entre 2008 e 2012, mesmo após a venda de imóveis. Na ocasião, Paes justificou que o salário de prefeito não pagava seu padrão de vida, classificado como classe média.
Valmar Paes foi alvo de reportagens em 2013, após o vazamento do Panama Papers, que revelou a existência de duas empresas dele, da esposa e da filha em um país da América Central. O Ministério Público arquivou o caso em 2016, após comprovar que as empresas estavam declaradas à Receita Federal.
