Ministro do STF nega favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro e acusa colega de conduta inconstitucional e ilegal, afirmando que há motivação eleitoral por trás do caso envolvendo o Banco Master.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as suspeitas levantadas contra ele no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, fazem parte de uma 'tenta va de vingança' de aliados dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração consta de uma manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (14), antes do julgamento desta terça-feira (15) sobre a validade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.
Moraes declarou que a ofensiva contra as instituições não terminou com a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, o cenário apenas mudou de estratégia, mas o STF saberá resistir e sairá mais forte, tal como na ocasião anterior.
- Moraes chama a ação de André Mendonça de inconstitucional e ilegal, sem pedido da PGR ou PF.
- O ministro nega qualquer contato prévio com o caso do Banco Master ou vazamento de informações.
- Ação teria motivação político-eleitoral, ligada a aliados dos condenados pelo 8 de Janeiro.
- Relatório da PF é questionado por problemas na cadeia de custódia e autenticidade.
- Haberá julgamento no STF nesta terça-feira para decidir o futuro da investigação.
Em sua defesa, o ministro classificou como 'absolutamente inconstitucional e ilegal' a determinação de André Mendonça para que fossem realizados atos de investigação contra um integrante do STF. Segundo Moraes, a medida foi adotada de ofício, ou seja, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, e sem a autorização do plenário do tribunal.
Acusações de motivação política e eleitoral
O ministro também acusou Mendonça de direcionar a investigação com uma finalidade política e eleitoral. De acordo com a manifestação, o procedimento teria sido mantido em sigilo e divulgado em um momento estratégico para beneficiar determinado grupo político nas eleições de outubro. Moraes afirmou que o relatório foi produzido apenas para incriminá-lo, e que Mendonça teria aguardado a proximidade dos atos políticos de 7 de Setembro para dar publicidade ao caso.
Ao negar qualquer favorecimento a Vorcaro, Alexandre de Moraes afirmou que jamais teve conhecimento prévio da Operação Compliance, nunca procurou as autoridades responsáveis pelo caso e não vazou informações sobre a prisão do banqueiro. Ele também declarou que não julgou nenhum processo envolvendo o empresário ou o Banco Master em sua carreira.
O ministro destacou que não existe nenhuma mensagem sua que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento antecipado de operações policiais. Para ele, o relatório tenta culpá-lo por textos encontrados no bloco de notas do celular de Vorcaro, mas sem provar que o conteúdo tenha sido efetivamente enviado ou lido por Moraes.
Defesa técnica e integridade do relatório
Na mesma linha, Moraes argumentou que a própria prisão do banqueiro enfraquece a ideia de que houve algum vazamento. O empresário foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos com um passaporte verdadeiro e portando o seu celular. Para o ministro, não é lógico nem plausível concluir que ele recebeu informações antecipadas, já que não tentou esconder o aparelho nem usaria rotas clandestinas para fugir.
Além disso, o ministro questionou a integridade do relatório produzido pela Polícia Federal. Segundo ele, o documento não é um laudo pericial oficial, foi feito apenas com base em fragmentos selecionados e apresenta falhas na cadeia de custódia do material. Moraes afirmou ser impossível verificar a autenticidade ou auditar boa parte do que foi usado na investigação.
A manifestação aponta que os 7.742 documentos reunidos nos procedimentos relacionados à Operação Compliance não mostram nenhum contato dele com as autoridades ou indícios de que tenha actuado para ajudar o Banco Master. Para o ministro, as acusações são uma 'mentira criminosa' usada por uma motivação político-eleitoral para atacá-lo pessoalmente.
Agora, o julgamento desta terça-feira no STF vai analisar o parecer da PGR, que apontou a nulidade da investigação determinada por Mendonça e pediu a extinção do caso. O objetivo de Moraes é que o pleno do tribunal aprove imediatamente o pedido do Ministério Público para encerrar a apuração.
