Escândalo no Brasil com a PF e ministro Alexandre de Moraes reacende debate sobre a falta de punição a juízes; no Chile, três membros da Corte Suprema foram removidos por má conduta, servindo de exemplo para o país.
Em 9 de setembro, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do inquérito das fake news. Gustavo Moreno/STF
O Brasil enfrenta um momento muito tenso no Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, a crise dentro da mais alta Corte do país se aprofundou. Houve novas revelações sobre o caso do Banco Master, questionamentos sobre como os ministros estão se comportando e disputas públicas que geraram decisões importantes dentro do tribunal.
O gatilho para essa nova fase do conflito veio com a publicação de um relatório da Polícia Federal. O documento mostrou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master. Essas informações foram liberadas por decisão do ministro André Mendonça. A partir daí, a tensão explodiu. Moraes e Mendonça passaram a ter opiniões diferentes na frente de todos sobre como deveriam ser conduzidas as investigações. Além disso, Edson Fachin, o presidente do STF, assumiu um papel mais direto na solução do conflito.
No dia 9 de setembro, Fachin decidiu tirar das mãos de Alexandre de Moraes a responsabilidade pelo inquérito das 'fake news'. Essa investigação começou em 2019. Além disso, o presidente do STF passou a controlar pessoalmente os processos que envolvem outros ministros. Essa mudança reacendeu no Congresso Nacional a discussão sobre os meios usados para fiscalizar e punir possíveis erros dos ministros do STF.
- A crise no STF teve início recente com a revelação de conversas entre o ministro Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- No Chile, três juízes da Suprema Corte foram demitidos entre 2024 e 2025 por agir de forma inadequada.
- O Brasil tem leis para punir ministros, mas nenhum foi afastado pelo Senado desde a criação da Constituição em 1988.
- No Chile, o processo de punição envolve defesa plena do juíz e julgamento pelo Senado, garantindo justiça.
- Ao contrário do Brasil, o Chile usou suas regras democráticas para afastar juízes com problemas éticos.
É sob essa nuvem de dúvidas que a história recente do Chile ganha destaque. O país vizinho também passou por uma grave crise de confiança em sua Suprema Corte. A diferença fundamental é que, lá, as leis que preveem punições para maus juízes foram realmente usadas.
Entre 2024 e 2025, três membros da Suprema Corte do Chile saíram do tribunal. Eles foram processados por falta de imparcialidade, conflitos de interesses pessoais e por não cumprirem suas obrigações de função pública.
Um dos casos mais famosos foi da ministra Ángela Vivanco. Ela ficou no centro do chamado 'Caso Áudios'. Esse escândalo revelou ligações ruins entre advogados, empresários, políticos e membros da Justiça chilena. As acusações contra Vivanco diziam que ela conversou indevidamente sobre processos judiciais e tentou interferir em nomes de pessoas para cargos públicos.
No dia 10 de outubro de 2024, a própria Corte Suprema da decisão de tirá-la do cargo. Apenas seis dias depois, o Senado do Chile aprovou uma acusação contra ela por abandono de deveres. O primeiro conjunto de acusações teve 47 votos a favor e uma abstenção. O segundo foi aprovado com 47 votos. Como ela já não fazia mais parte do tribunal, a consequência principal foi torná-la proibida de trabalhar no poder público por cinco anos.
Como o Chile puniu seus juízes de forma justa
No mesmo dia em que Vivanco foi tratada, outro ministro da Corte Suprema chilena, Sergio Muñoz, também foi punido pelo Senado. As acusações foram de que ele deu pistas de uma decisão judicial que beneficiaria a filha financeira. Além disso, ele não avisou o tribunal que estava impedido de julgar um caso por causa de interesses da própria filha.
O primeiro conjunto de acusações contra ele foi aprovado por 27 votos a 21. Muñoz perdeu o cargo e também ficou proibido de exercer funções públicas por cinco anos.
O problema não parou por aí. Em dezembro de 2025, um terceiro ministro chileno, Diego Simpértigue, foi levado a julgamento. Ele foi acusado de faltar com a honestidade, de não ser imparcial e de não se afastar de processos onde havia suspeita de conflito de interesses.
Antes que o caso fosse para o Senado, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou a continuidade do processo por 132 votos e contra nenhum. No Senado, um dos pontos da acusação contra Simpértigue foi aprovado por todos, com 43 votos. O outro teve 33 votos a favor, um contra e seis abstenções. No fim, Simpértigue foi demitido da Corte Suprema e proibido de trabalhar no governo por cinco anos.
A diferença chave entre Brasil e Chile
É importante destacar que o Chile não fechou sua Corte Suprema. O país não tirou a independência dos juízes. Também não criou uma regra onde um juiz fosse afastado só porque os políticos não gostavam da decisão dele.
As acusações foram feitas de forma individual. Os juízes tiveram todo o direito de se defender. A Câmara dos Deputados analisou se havia provas suficientes para seguir em frente. E o Senado, que atuou como um grande tribunal, decidiu se houve uma quebra grave dos deveres do cargo.
No sistema chileno, a Câmara dos Deputados primeiro decide se a acusação tem pé para continuar. Se sim, o caso vai para o Senado, que joga o papel de júri popular.
É aqui que a comparação com o Brasil acontece. A nossa Constituição também tem regras para prender e julgar ministros do STF. Cabe ao Senado investigar e julgar os ministros quando eles cometem crimes de responsabilidade.
Isso significa que, na teoria e na lei, nenhum ministro do STF está livre de ser fiscalizado. Na prática, porém, nenhum ministro do STF foi demitido pelo Senado desde que a nossa constituição foi escrita em 1988. Ao longo dos anos, várias tentativas de impeachment contra ministros aconteceram, mas a maioria não foi até o final.
É por isso que o caso do Chile é tão importante. Investigar ou processar um ministro não significa já condená-lo à frente. Da mesma forma, discordar de uma decisão de um juiz não é motivo suficiente para tirá-lo do emprego.
Um tribunal forte precisa ser independente. Isso significa que ele deve poder tomar decisões difíceis e impopulares sem ter medo de represálias dos políticos. Mas ser independente não significa ser isento de responsabilidade ou erro.
Quando as suspeitas não são sobre o que o juiz decidiu no processo, mas sim sobre o comportamento ético da pessoa, a democracia precisa ter ferramentas para analisar os fatos. É preciso garantir o direito de defesa e, se for provada a irregularidade grave, aplicar a punição que a lei manda.
Foi exatamente isso que aconteceu no Chile.
Brasil e Chile têm constituições, sistemas de justiça e políticas diferentes. Portanto, não dá para copiar o modelo chileno e aplicar aqui. Mas existe uma pergunta em comum para os dois países.
Quando as dúvidas sobre o comportamento de juízes de alta corte ficam grandes o suficiente para quebrar a confiança da população com a Justiça, o que deve acontecer
No Chile, a resposta veio através das instituições. A própria Corte agiu no caso da ministra Vivanco. A Câmara analisou as acusações. E o Senado fez o julgamento. Em pouco mais de um ano, três membros da mais alta instância da justiça chilena sofreram as punições previstas pelas leis do seu país.
No Brasil, em setembro de 2026, esse debate voltou a ser o assunto central da política e do direito. O caso do Chile não dita se algum ministro brasileiro deve ser punido, julgado ou afastado.
Mas mostra claramente a diferença entre atacar a instituição e fazer funcionar as regras democráticas de controle sobre as pessoas que estão no comando da Justiça.
Uma Corte Suprema forte precisa ter independência garantida. Mas, em uma democracia saudável, ser independente não significa estar acima da lei.
