O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a destruição das armas apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão considera que os armamentos eram instrumentos de crime. Sete armas serão destruídas, mas uma pistola usada em investigação fica de fora.
NELSON JR. / TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (28) destruir as armas apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes entendeu que essas armas eram usadas ou destinadas a atividades criminosas, ou seja, eram instrumentos de crime. Bolsonaro já foi condenado por organização criminosa armada, entre outros crimes.
- A destruição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
- As armas eram consideradas instrumentos de crime.
- Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada.
- Sete armas serão destruídas.
- Uma pistola Glock ficará de fora, pois é usada em uma investigação.
Decisão fundamentada
A orientação adotada por Moraes segue decisões anteriores do STF em casos semelhantes, como ele mesmo destacou.
Segundo a decisão, como as armas não serão usadas nas investigações, elas podem ser destruídas pelo Comando de Operações Especiais do Exército.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido que o Exército escolhesse entre destruir ou doar as armas para as Forças Armadas ou órgãos de segurança pública. No entanto, o ministro decidiu pela destruição.
Armas que serão destruídas
Sete armas apreendidas pela Polícia Federal foram listadas para destruição:
- Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Auto (uso permitido), registro SIGMA nº 77.886;
- Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito), registro SIGMA nº 754.078;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (uso restrito), registro SIGMA nº 1.070.836;
- Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (uso restrito), registro SIGMA nº 1.386.851;
- Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito), registro SIGMA nº 1.632.503;
- Pistola SIG Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito), registro SIGMA nº 1.784.434;
- Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (uso permitido), registro SIGMA nº 1.816.471
Exceção
Uma pistola Glock ficará de fora. Ela está sob posse da Polícia Civil do Distrito Federal, foi apreendida com um agente do GSI e é usada em uma investigação. O agente informou que a arma estava quebrada e seria levada para conserto.
