O STF vai julgar entre os dias 11 e 18 de setembro se a mudança na lei permite que o prazo de inelegibilidade comece já na condenação. Isso pode mudar a situação de candidatos como Arruda, Garotinho e até Eduardo Cunha.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou nesta sexta-feira (21) o caso que discute as regras da Lei da Ficha Limpa, para julgamento em plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro. Essa decisão pode mudar diretamente a eleição de governadores e outros cargos em outubro.
Enquanto o julgamento não termina, as candidaturas de políticos como José Roberto Arruda (PSD-DF) e Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) seguem incertas. Eles disputam os governos de seus estados. Há também um ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que quer voltar a ser deputado por Minas Gerais.
- O STF é o tribunal mais alto do Brasil e vai decidir se a nova regra da Ficha Limpa vale mesmo.
- Essa mudança pode fazer o prazo de punição de condenados começar mais rápido, ou seja, antes da pena presa terminar.
- Isso pode beneficiar muitos políticos que querem disputar as eleições neste ano.
- Arruda já apareceu em vídeo recebendo dinheiro e entrou na política novamente.
- O julgamento também pode afetar a questão de se pessoas condenadas podem concorrer.
O que Gilmar pode dizer é que a mudança impede que as punições tenham prazos muito longos. Ele deve abrir uma divergência.
O caso começou a ser analisado em maio, mas foi pausado por um pedido do médico. Como os prazos do STF são de , deveria folgar, mas ele preferiu não deixar para depois dos eleições.
Na visão dele, a indefinição não atrapalha as quem quer ser candidato, porque dá para ir para a Justiça para tentar liberar a candidatura no meio do caminho.
Antes da vista, a ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux disseram que a conta de 8 anos de inegibilidade deve começar após o cumprimento da pena. Mas o projeto que está em análise diz que começa no dia do condenação.
O CN aprovou em 2025 uma lei para que o prazo 8 anos valha desde o dia da condenação, e não depois de pagar o debito. O partido Rede Sustentabilidade entrou contra isso.
Quando Cármen Lúcia votou, ela quis que voltasse o texto do Senado, afirmou que os senadores mudaram o que era a lei e, por isso, a proposta deveria retornar.
Ela também disse que a mudrura é 'incompatível com a democracia' e que o STF precisa impedir que as leis fiquem fracas.
Cármen Lúcia ainda falou que essas novas regras não parecem ser que punem quem errou, e que isso ser um risco para a justiça no voto.
A relator foi mais adiante e do que orou que as alterações 'colocam em risco a moralidade da administração e a qualidade das escolhas eleitorais'.
Arruda foi governador de Distrito Federal de 2007 a 2010, está vendo no caso 'Caixa de Pandora', filmado recebimento com dinheiro.
Voltou a política depois de mais de 15 anos, quando tentar contra a governadora certa. Mas tem uma ação sem resposta que ainda faz a punição não acontecer.
Uma primeira pesquisa feita eleitorado, dessa semana, mostrou empate técnico entre ela atual Celina Leão (30%) e ele, Arruda (28%). A margem é de 3%.
Também existe situação da justiça que pegou três ex-governadores do Rio: Cláudio Castro, Garotinho e Wilson Witzel.
Cláudio Castro desistiu da campanha após ser alvo de investigação. Garotinho pode voltar após a justiça anular algumas condenações.
No Rio, a pesquisa mostra Garotinho com 9%. O ex-prefeito Paes está a frente, com uns 41%, e o outro deputado também tem mais.
