Em encontro com o governo federal, prefeitos discutem como tornar as cidades mais seguras e cobram mais recursos e participação nas políticas de segurança pública.
Reunião no Palácio do Planalto (Foto: FNP)
Nesta terça-feira (18/8), o prefeito de Juazeiro (BA) e vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Andrei Gonçalves, esteve no Palácio do Planalto, em Brasília, para dialogar sobre os desafios que as cidades enfrentam no combate à violência. Ele ressaltou o aumento dos gastos municipais em medidas de prevenção e segurança.
O prefeito afirmou que as prefeituras têm papel importante nos índices de violência e que os gestores estão cada vez mais preocupados com o tema. Ele citou as ações de urbanismo social, já de responsabilidade dos municípios, e disse que as mudanças previstas na PEC da Segurança Pública criam novas demandas, sendo fundamental um diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que as cidades sejam ouvidas.
- O encontro reuniu representantes do governo federal e prefeituras para tratar da segurança.
- A FNP pede que os municípios tenham mais participação nas decisões e no financiamento da segurança pública.
- A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara, está no Senado e pode criar polícias municipais.
- Muitas cidades não têm recursos suficientes para investir em segurança, o que piora os índices de violência.
- Uma nova reunião deve acontecer no Conselho da Federação para ampliar o debate.
Municípios subfinanciados e violência
Uma análise de dados públicos, a FNP apontou que os municípios com piores índices de segurança pública também são subfinanciados, com receita per capita abaixo da média nacional, o que impacta no investimento em políticas de prevenção da violência e criminalidade.
"Os municípios subfinanciados são populosos, com alto percentual de cidadãos que necessitam de equipamentos e serviços públicos, e baixa capacidade de investimento, inclusive de adesão a programas federais. Essa combinação de fatores afeta diretamente a qualidade de vida da população e limita a capacidade dos gestores de adotar políticas públicas para mudar a realidade", alertou Gilberto Perre.
PEC da Segurança Pública
As mudanças propostas na PEC 18/2025 também foi pauta da reunião. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está prevista como uma das prioridades do Senado Federal no segundo semestre de 2026.
Os pontos destacados foram:
- Criação da polícia municipal: O texto faculta aos municípios a criação de guardas de policiamento ostensivo e comunitário. Os requisitos cumulativos para isso, como a capacidade financeira, formação com parâmetros nacionais e acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública causam dúvidas;
- Financiamento: Os municípios constam apenas na distribuição facultativa dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Apenas os estados e o Distrito Federal constam na distribuição obrigatória. Municípios entendem que também é necessária a previsão de fontes de custeio para obrigações acessórias;
- Integração: A governança do Sistema Único de Segurança Pública deve ser tripartite, com representação dos municípios.
Próximos passos
Será agendada uma nova reunião, no âmbito do Conselho da Federação, para ampliar o diálogo sobre o tema e alinhar as demandas dos municípios com os programas federais de segurança pública como a estruturação e capacitação de guardas municipais e polícias comunitárias e a construção de espaços públicos de convivência e inclusão social.
