A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede o governo de cortar o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), usado para levar internet a lugares como a Amazônia e comunidades rurais. O projeto também permite que as empresas de telefonia invistam mais em infraestrutura. Agora, o texto vai para o Senado.
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que protege o dinheiro do Fust, o fundo que financia a internet em regiões que ainda não têm acesso. Foram 333 votos a favor e 91 contra. Agora, o projeto vai para o Senado.
O Fust, que significa Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, é usado para levar internet e telefonia para lugares como a Amazônia e comunidades rurais. Com essa aprovação, o governo não poderá mais cortar esse dinheiro para usar em outras coisas. Além disso, as empresas de telefonia poderão investir mais em projetos de internet e ainda ter desconto no valor que pagam ao fundo.
- O projeto impede que o governo bloqueie ou corte o dinheiro do Fust.
- Empresas que investirem em internet poderão pagar menos ao fundo.
- Pelo menos metade do dinheiro do fundo deve ser usada para financiar projetos que ajudem a expandir a internet.
- A proposta foi feita pelo deputado Juscelino Filho e pela deputada Luisa Canziani.
- A Frente Parlamentar de Telecomunicações vai acompanhar a votação no Senado.
O deputado Juscelino Filho, que é um dos autores do projeto, disse que essa medida é importante para garantir recursos para levar internet a mais pessoas. "Estamos garantindo recursos para expandir redes e avançar com a inclusão digital, promovendo inclusão social na Amazônia e nas comunidades rurais", afirmou.
Esse projeto também é uma prioridade da Frente Parlamentar de Telecomunicações, que lançou uma agenda com mais de 130 propostas para o setor. O Fust é um dos temas centrais para levar conectividade para todo o Brasil.
O texto aprovado também prorroga até 2031 uma regra que permite às empresas de telefonia reduzir em até 50% a sua contribuição ao fundo, desde que invistam em projetos de internet aprovados. Isso ajuda a incentivar mais investimentos em infraestrutura.
Agora, a Frente vai acompanhar a tramitação no Senado e espera que a aprovação final aconteça ainda este ano.
