Projeto de lei cria auxílio temporário e proteção previdenciária para quem dedicou anos ao cuidado de pessoas com deficiência, garantindo renda após a morte do beneficiário.
Deputado Federal Bacelar (PV-BA) propõe auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência.
Mães e cuidadores que dedicaram anos à assistência integral de pessoas com deficiência podem ficar sem renda após a morte do familiar que recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para enfrentar essa realidade, o deputado federal Bacelar (PV-BA) apresentou projeto de lei que cria o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal (PL 4887/26) e prevê o reconhecimento previdenciário do período dedicado ao cuidado não remunerado.
Atualmente, com a morte do beneficiário, o BPC é encerrado imediatamente. O parlamentar argumenta que, em muitos casos, o cuidador precisou deixar o mercado de trabalho, interromper a carreira e abrir mão da própria renda para acompanhar o familiar. Para ele, é preciso reconhecer o impacto social e econômico de quem exerce, dentro de casa e sem remuneração, uma função essencial.
- O projeto cria um auxílio temporário para quem cuidava de pessoa com deficiência.
- O benefício atual (BPC) é cortado imediatamente após a morte do beneficiário.
- O cuidador muitas vezes abandonou o emprego para se dedicar ao familiar.
- A proposta também reconhece o tempo de cuidado como período de contribuição para aposentadoria.
- O auxílio será pago por um período determinado, para ajudar na transição.
Quem dedicou anos da própria vida ao cuidado não pode ser abandonado quando essa etapa termina. Essas pessoas muitas vezes abriram mão do trabalho, da renda e da própria proteção previdenciária para garantir dignidade a um familiar. O Estado precisa reconhecer essa realidade e oferecer uma transição justa, afirma o deputado.
O projeto estabelece critérios de renda, inscrição no Cadastro Único, convivência no mesmo domicílio e comprovação do cuidado contínuo, buscando garantir que o auxílio chegue efetivamente a quem esteve nessa condição. A proposta busca corrigir uma lacuna da proteção social brasileira: quem cuidou também precisa ser protegido, completou Bacelar.
