A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Aluisio Mendes foi eleito presidente e Mendonça Filho será o relator.
Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal - Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados criou, nesta quarta-feira (12), uma comissão especial para analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Mendonça Filho foi escolhido como relator.
- O que é a PEC da maioridade penal É uma proposta que quer mudar a lei para que jovens de 16 e 17 anos possam ser presos como adultos.
- Quem vai comandar a comissão O deputado Aluisio Mendes é o presidente e Mendonça Filho é o relator.
- Como vai funcionar A comissão terá entre 10 e 40 sessões para votar um relatório sobre o tema.
- Qual o próximo passo Se aprovada na comissão, a proposta vai para votação na Câmara e no Senado.
- O que dizem os defensores Eles acham que a lei atual é muito branda para adolescentes que cometem crimes.
A comissão foi criada depois que a proposta já tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.
Durante a instalação, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo Aluisio Mendes como presidente. Mendes escolheu Mendonça Filho para ser o relator da PEC.
O colegiado também elegeu os vice-presidentes: Guilherme Derrite (1º vice), Benes Leocádio (2º vice) e Sargento Fahur (3º vice).
Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares, por ser uma mudança na Constituição.
Os defensores da proposta dizem que a legislação para adolescentes é branda. Já organizações sociais criticam a medida, argumentando que ela só aumenta o número de prisões, sem trazer resultados positivos para a segurança pública.
