O deputado federal Alex Manente defende a criação de políticas públicas para atender pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, após aumento de diagnósticos no mundo. Um projeto de lei que cria uma política nacional para esse público foi aprovado na Câmara dos Deputados.
TDAH Imagem gerada por IA
O aumento de diagnósticos e de prescrições para o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em vários países e idades reforça um desafio que vai além dos consultórios: é preciso preparar políticas públicas para atender quem precisa de diagnóstico, tratamento e condições adequadas para estudar, trabalhar e participar da sociedade. Dados de uma análise internacional publicada no dia 7 de agosto pelo site The Conversation mostram que o aumento ocorre entre crianças, adolescentes e adultos, ampliando a necessidade de uma resposta que considere todas as fases da vida e vá além da identificação do transtorno.
- O número de diagnósticos de TDAH está crescendo no mundo todo.
- O deputado Alex Manente apresentou um projeto de lei para criar uma política nacional para pessoas com TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
- O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
- A proposta inclui ajuda em provas, concursos e na escola.
- O objetivo é garantir qualidade de vida e inclusão no mercado de trabalho.
Antes mesmo da divulgação da pesquisa, o deputado federal Alex Manente já havia transformado o tema em uma iniciativa no Congresso Nacional. Autor do Projeto de Lei 4.225/2023, ele defende a criação de uma política nacional de atenção às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2026 e define medidas que alcançam a educação básica, a educação profissional e tecnológica, o ensino superior, a qualificação profissional e a entrada no mercado de trabalho.
O que o projeto prevê
Para Manente, o aumento dos diagnósticos precisa vir acompanhado de uma estrutura que garanta direitos e oportunidades. O texto aprovado define, entre suas diretrizes, a identificação precoce de sinais de transtornos de aprendizagem nas redes de ensino e saúde, o planejamento educacional individualizado, a formação continuada de profissionais, o combate à discriminação e a proteção contra violência, abuso e maus-tratos.
O projeto também prevê adaptações em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações. Isso inclui tempo adicional, ambientes com menos estímulos, ledor, recursos tecnológicos e flexibilização dos formatos de prova, conforme as regras de cada sistema.
"Não basta diagnosticar"
"Não basta diagnosticar. É preciso garantir qualidade de vida, tratamento adequado e condições para que essas pessoas possam desenvolver todo o seu potencial. Hoje aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milhões de brasileiros que, por muito tempo, foram invisíveis", afirma Alex Manente. Para o deputado, a aprovação do PL 4.225/2023 representa um avanço na transformação do diagnóstico em acesso efetivo a direitos, com uma política que une saúde, educação e inclusão e cria ferramentas para reduzir barreiras ao longo da vida.
