O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um pedido na Justiça para que o ex-governador Anthony Garotinho, que é candidato ao governo do estado, perca seus direitos políticos e seja impedido de concorrer. A condenação é por desvio de dinheiro público na área da saúde, ocorrido entre 2005 e 2006. Garotinho afirma que a condenação já prescreveu e que a ação é uma tentativa de prejudicá-lo.
O Republicanos escolheu Garotinho como candidato ao governo do Rio - Reprodução / Instagram
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (6), que o candidato a governador Anthony Garotinho (Republicanos) perca seus direitos políticos e cumpra a condenação por improbidade administrativa.
Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou Garotinho por desviar dinheiro público entre 2005 e 2006, quando ele era secretário de Governo da própria mulher, Rosinha. Na época, foram descobertos desvios de R$ 234 milhões na área da Saúde.
- O MPRJ pede que Garotinho seja impedido de se candidatar por 8 anos.
- A condenação original era de R$ 234 milhões, mas agora já passa de R$ 2,5 bilhões, com correção.
- Garotinho também teria que pagar multa de R$ 778 mil e indenização de R$ 11 milhões por danos morais.
- O Ministério Público diz que todos os recursos de Garotinho já foram julgados e não há mais como recorrer.
- Garotinho afirma que a condenação prescreveu e que a ação é uma armação política contra ele.
O que o MPRJ está pedindo
Na petição apresentada à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MPRJ afirmou que todos os recursos de Garotinho já foram esgotados e que a condenação se tornou definitiva. Segundo o órgão, não há mais nenhuma decisão que impeça a execução da pena.
O MPRJ também apresentou os valores atualizados da condenação. O ressarcimento ao dinheiro público, que era de R$ 234,4 milhões, agora está em aproximadamente R$ 2,5 bilhões. A multa civil subiu para R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos chegou a R$ 11 milhões. O órgão destacou que esses valores ainda podem ser corrigidos até o pagamento.
Outras consequências
O Ministério Público também pediu que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores, e que Garotinho seja intimado a pagar. Além disso, pediu que a condenação seja registrada no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, o que tornaria Garotinho inelegível. Também foi solicitada a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos por cinco anos, e a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
O que diz a defesa de Garotinho
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Garotinho afirmou que a condenação já prescreveu. Ele disse: "A lei de Improbidade diz que são oito anos a partir da decisão. O julgamento foi em maio de 2018. Já deu oito anos. Isso está prescrito. Pela lei, não vale. Fui julgado sem provas. Por que o interesse em divulgar isso Para ver se as pessoas se confundem."
Para o candidato, esse pedido do MPRJ é uma tentativa de confundir os eleitores com histórias antigas e falsas. "Tudo não passa de uma campanha orquestrada para tentar prejudicar minha candidatura. Há toda uma má vontade, uma armação, mas eu não vou desistir. A candidatura de Garotinho corre risco zero. Vou concorrer normalmente. Não tem nada de concorrer sob judice. Minha candidatura não tem impedimento", afirmou.
