O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski defende que as pessoas busquem informações apenas em canais oficiais para combater as fake news. Mas essa proposta é perigosa, pois pode levar à censura e à manipulação da verdade pelo governo.
Foto do Instituto Liberal
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, escreveu um artigo na Folha de S.Paulo dizendo que vivemos na era da pós-verdade, cheia de notícias falsas e manipulação da opinião pública. Ele sugere que as pessoas usem apenas canais oficiais e fontes confiáveis para se informar. Mas essa ideia é perigosa, pois levanta a pergunta: quem vai decidir o que é verdade
- Mentiras sempre existiram, muito antes da internet. Até jornais já inventaram notícias falsas para prejudicar concorrentes.
- Quando uma só pessoa controla a informação, fica fácil espalhar mentiras e ninguém consegue desmenti-las.
- Não precisamos de um órgão do governo para dizer o que é verdade, precisamos de mais vozes independentes.
- O governo não é confiável para ser o guardião da verdade, pois age por interesses políticos.
- Dar ao Estado o poder de definir a verdade pode levar à censura e à imposição de ideias oficiais, como já aconteceu em ditaduras.
A história mostra que a mentira não nasceu com a internet. Nos anos 1930, o empresário Assis Chateaubriand tentou comprar um laboratório que fazia remédios concorrentes. Quando o dono recusou, o jornal dele passou a publicar casos de envenenamento causados pelos remédios do concorrente. As notícias eram falsas, mas a campanha destruiu as vendas do laboratório. Ninguém descobriu a verdade e a mentira venceu.
Isso aconteceu porque havia uma concentração de poder na comunicação. Em uma cidade onde um só homem controlava os jornais, as informações verdadeiras que contrariavam as reportagens não tinham como circular. Se naquela época alguém sugerisse confiar apenas em fontes oficiais, certamente incluíria os jornais de Chateaubriand. A solução não é ter um certificador de verdade, mas sim mais vozes independentes.
Lewandowski cita a filósofa Hannah Arendt para justificar sua tese, mas a citação é equivocada. Arendt, em seu livro 'Origens do Totalitarismo', mostrou como os regimes autoritários controlam a verdade. Em outro texto, 'Verdade e Política', ela afirma que a verdade dos fatos é frágil porque depende do testemunho de muitas pessoas independentes. O governo não deve ser o guardião da verdade, pois a política é feita de opiniões. Usar a obra de Arendt para defender a confiança em canais oficiais é como usar um alarme de incêndio para acender um fósforo.
Outro problema é chamar de 'ilícito' o fato de alguém discordar dos fatos estabelecidos. Isso é perigoso, pois significaria criar um crime de opinião. Alguém teria que decidir qual é o fato e a partir de quando o discordante está errado e deve ser punido. Isso abre espaço para perseguições políticas.
Há três grandes problemas em querer que o Estado defina a verdade, como explicou o filósofo Randy Barnett em seu livro 'The Structure of Liberty'. O primeiro é o problema do conhecimento: ninguém central sabe tudo o que acontece. As informações estão espalhadas entre milhões de pessoas, e nenhuma autoridade pode reunir todo esse conhecimento.
O segundo é o problema do interesse: quem julga nunca pode ser parte interessada. Se o governo decide o que é verdade, ele se torna juiz em causa própria, pois está sempre tentando se manter no poder.
O terceiro é o problema do poder: se alguém tem autoridade para definir oficialmente o que é verdade, isso cria um instrumento muito perigoso. Mentiras respaldadas pelo Estado sempre foram mais devastadoras do que as espalhadas por particulares. Esse poder pode ser usado para perseguir adversários e controlar a população.
A Constituição de 1988 protege a liberdade de expressão como um direito fundamental. Os constituintes escreveram a lei sob a memória do AI-5, um período de censura dura no Brasil. Por isso, eles proibiram qualquer censura política, ideológica e artística. A fórmula não convida à ponderação: fecha as portas para a censura. E os constituintes sabiam que os pretextos para reabrir essas portas seriam sempre nobres, como combater as fake news.
Lewandowski também sugere que as pessoas denunciem conteúdos enganosos às plataformas e às autoridades. Isso já está acontecendo desde que o STF mudou as regras da internet, permitindo a retirada de conteúdo sem ordem judicial específica. A lei anterior exigia que somente um juiz pudesse mandar remover conteúdo, mas o STF criou um novo regime que não foi aprovado pelo Congresso. O Judiciário deveria dizer o que é lei, não o que ela deveria ser.
O constitucionalismo existe para limitar o poder, não para encontrar governantes sábios que decidam tudo. O Direito deve desconfiar mais da concentração de poder do que da liberdade dos cidadãos.
O verdadeiro debate não é sobre a existência de notícias falsas, pois elas sempre existiram. A questão é: quem terá autoridade para dizer o que é verdade Antes de responder, é preciso entender que dar esse poder ao Estado é um risco muito maior do que a própria mentira. Como escreveu Orwell em '1984', o Ministério da Verdade não precisa mentir, basta certificar a versão oficial.
