O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de renovar a declaração de emergência nacional contra o Brasil até 2027. O Palácio do Planalto classificou as acusações da Casa Branca como infundadas e defendeu a soberania do país.
A relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos permanece em estado de tensão. Foto: Agência Brasil
O governo brasileiro reagiu nesta terça-feira (29) à decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou como 'infundadas' as justificativas apresentadas pela Casa Branca e afirmou que a medida desconsidera a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
- Os EUA renovaram a emergência nacional contra o Brasil até 2027.
- O governo brasileiro chamou as acusações de 'infundadas e inverídicas'.
- Os EUA criticam o STF por decisões sobre conteúdo em plataformas digitais.
- O Brasil foi acusado de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A medida foi publicada no diário oficial dos EUA e enviada ao Congresso americano.
A manifestação, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), foi publicada horas após o governo norte-americano confirmar a renovação da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025. Com a decisão, a emergência nacional permanecerá em vigor até pelo menos 30 de julho de 2027.
Segundo o governo brasileiro, a justificativa apresentada pelos Estados Unidos repete acusações 'infundadas e inverídicas' ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
O Executivo também rejeitou as alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores.
Na nota, o governo afirma ser 'inteiramente descabido' classificar o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, especialmente diante da histórica relação diplomática entre os dois países.
O texto também reforça que o Poder Judiciário brasileiro atua com independência e em conformidade com a Constituição Federal.
Emergência nacional é mantida
A renovação da medida foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, e encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos, conforme determina a legislação do país.
Na justificativa, a Casa Branca afirma que permanecem válidas as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. O documento sustenta que políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro continuam representando uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O governo norte-americano também voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais, alegando restrições à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
O texto ainda menciona supostas violações de direitos humanos e repete a acusação de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, familiares e apoiadores.
