O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai discutir a criação de novos cargos de confiança, enquanto enfrenta críticas por ter um número muito alto de funcionários contratados sem concurso público.
Acir Pauta Diária
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai analisar, na próxima quinta-feira (30), um projeto de lei que prevê a criação de novos cargos de confiança na instituição. A proposta será discutida durante uma reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme publicado no Diário Oficial.
A discussão acontece em meio a críticas sobre o alto número de cargos de confiança que já existem no órgão. Um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) mostra que o MPMS está entre os que têm mais funcionários nomeados sem concurso público em comparação com os concursados.
- O MPMS tem mais de 500 cargos de confiança, mas apenas 488 cargos de funcionários concursados.
- Desses cargos de confiança, 462 são ocupados por pessoas que não passaram em concurso público.
- A proporção de cargos de confiança em relação aos concursados é de 103,12%.
- A Fenamp critica o desequilíbrio e pede uma revisão na política de pessoal do órgão.
- O projeto que cria novos cargos será analisado pelos procuradores antes de ir para a Assembleia Legislativa.
De acordo com os dados da entidade, o MPMS possui mais de 500 cargos de confiança, enquanto tem 488 cargos de servidores concursados. Desse total, 462 funções são ocupadas por pessoas que não passaram em concurso público. Isso significa que há mais funcionários de confiança do que concursados no órgão.
Segundo a Fenamp, esse cenário mostra um desequilíbrio na equipe e reforça a necessidade de mudar a política de contratação do MPMS.
O que diz o STF
Apesar das críticas, a estrutura atual tem o apoio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.777, o ministro Flávio Dino decidiu que a proporção entre cargos concursados e de confiança pode ser analisada considerando todo o estado, e não cada órgão separadamente.
Para a Fenamp e a Associação Nacional dos Servidores Estaduais do Ministério Público (Ansemp), essa interpretação permite que o número de servidores do Poder Executivo seja usado como desculpa para aumentar os cargos de confiança no Ministério Público.
As entidades acreditam que essa decisão prejudica o princípio da separação dos Poderes e a autonomia das instituições, que estão previstas na Constituição Federal.
Se o projeto for aprovado pelo Colégio de Procuradores, ele seguirá para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
