O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e educação. A proposta, que ainda precisa passar pela Câmara, quer punir mais severamente agressões, ameaças e até homicídios. Especialistas alertam que, além da punição, é preciso investir em prevenção e segurança nos hospitais.
Violencia Imagem gerada por IA
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o trabalho ou por causa dele. Como os senadores aprovaram mudanças no texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para análise antes de seguir para sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado federal Goulart (PSD-SP), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Entre as mudanças, estão o aumento das penas para crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça, desacato, constrangimento ilegal e crimes contra a honra. Além disso, o homicídio de profissionais da saúde em serviço passa a ser considerado crime hediondo.
- O projeto aumenta as penas para agressões contra médicos, enfermeiros e professores.
- Homicídio de profissionais da saúde em serviço agora é crime hediondo.
- As agressões contra médicos cresceram 68% na última década.
- Só em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência, ou 12 agressões por dia.
- Especialistas dizem que só punir não basta; é preciso melhorar a segurança nos hospitais.
A aprovação ocorre em um momento de aumento da violência em hospitais, unidades de pronto atendimento e outros serviços de saúde. Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que as agressões contra médicos aumentaram 68% na última década. Somente em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência, o equivalente a cerca de 12 médicos agredidos por dia no país.
Para Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o endurecimento das penas representa um avanço, mas não é suficiente para enfrentar um problema causado por falhas estruturais do sistema de saúde. "O aumento das penas é uma resposta necessária e mostra que o Estado não tolera a violência contra os profissionais da saúde. No entanto, a punição só acontece depois que o crime já foi cometido. O verdadeiro desafio é agir na origem do problema, investindo em prevenção, reforço da segurança e protocolos que reduzam o risco de agressões", afirma.
Segundo o especialista, profissionais da saúde frequentemente acabam sendo alvo da frustração de pacientes e familiares por causa de problemas como superlotacão, demora no atendimento, falta de leitos e escassez de recursos. "Em muitos casos, o profissional acaba sendo responsabilizado por falhas estruturais sobre as quais não tem nenhum controle. A insatisfacão gerada pelas deficiências do sistema recai justamente sobre quem está prestando assistência naquele momento. É preciso separar a responsabilidade do sistema da atuaçao do profissional da saúde", explica.
Na avaliação de Canal, os impactos da violência vão além dos danos sofridos pelos profissionais e comprometem a continuidade do atendimento. A repetição de agressões faz com que trabalhadores se afastem, aumenta a rotatividade de equipes e prejudica a qualidade do serviço prestado à população. Para enfrentar esse cenário, ele defende a adoção de protocolos de gerenciamento de conflitos, treinamento das equipes, controle de acesso às unidades de saúde, sistemas de monitoramento e apoio psicológico às vítimas.
"Quando um profissional é agredido, todo o atendimento é afetado. Proteger quem está na linha de frente significa garantir a continuidade do cuidado, a qualidade do serviço e a confiança da população no sistema de saúde", conclui o especialista em direito médico.
