A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou uma denúncia contra empresários e ex-integrantes do governo do estado, acusados de participar de um esquema de corrupção chamado de 'poupança de propinas'. A decisão reabre um dos processos mais importantes da Operação Lama Asfáltica, que estava parado há anos. Entre os réus estão João Roberto Baird, conhecido como 'Bill Gates Pantaneiro', Toninho Cortez e André Puccinelli Júnior.
Acir Pauta Diária
A Justiça de Mato Grosso do Sul deu um novo passo em um dos casos mais famosos da Operação Lama Asfáltica. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia contra empresários e ex-funcionários do alto escalão do governo do estado. Eles são acusados de fazer parte de um esquema de corrupção chamado de 'poupança de propinas', que servia para esconder e distribuir dinheiro roubado de contratos públicos.
- O processo estava parado há anos e agora voltou a andar, pegando muita gente importante.
- Entre os réus estão João Roberto Baird (conhecido como 'Bill Gates Pantaneiro'), Toninho Cortez e André Puccinelli Júnior, filho do ex-governador.
- A Justiça usou documentos, depoimentos e até um pen drive para decidir abrir o processo contra os acusados.
- O esquema envolvia desvios em obras de asfalto, no Aquário do Pantanal e em contratos de livros didáticos.
- O Ministério Público quer que os acusados devolvam cerca de R$ 22 milhões que teriam sido roubados.
Como a Justiça decidiu abrir o processo
O juiz afirmou que existem provas suficientes para que o caso vá adiante. Essas provas incluem documentos, o que testemunhas disseram, informações de um pen drive entregue aos investigadores e a ligação dos acusados com outros processos da Operação Lama Asfáltica. Para ele, o conjunto de provas mostra que há motivos de sobra para julgar os investigados.
O caminho do processo: da Justiça Federal para a Estadual
A denúncia foi feita em 2020 pelo Ministério Público Federal. No começo, o caso era julgado pela Justiça Federal, porque envolvia suspeitas de desvios em obras como a pavimentação da MS-040, a construção do Aquário do Pantanal e contratos da Gráfica Alvorada. Depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que parte do processo deveria ser julgada pela Justiça Estadual.
Mesmo depois de chegar à Justiça Estadual, o processo ficou praticamente parado. A denúncia foi apresentada em janeiro de 2024, mas só foi aceita em junho deste ano. Com a nova organização das varas criminais de Campo Grande, o caso foi para a 7ª Vara Criminal, que está sob a responsabilidade do juiz Wilson Leite Corrêa.
O que é a 'poupança de propinas'
Segundo a denúncia, João Paulo Calves teria sido usado como 'testa de ferro' de André Puccinelli Júnior no Instituto Ícone. O Ministério Público diz que essa entidade funcionava como uma 'poupança de propinas', ou seja, um lugar para guardar dinheiro roubado que depois seria dado ao ex-governador André Puccinelli. A acusação se baseia, entre outras coisas, no que disse um colaborador chamado Ivanildo da Cunha Miranda, que afirmou que dinheiro da JBS abastecia o esquema.
O papel de Baird e Toninho Cortez
O empresário João Roberto Baird é apontado como alguém que ajudava a pagar propinas. O Ministério Público diz que ele foi o responsável por apresentar o então governador André Puccinelli aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Já o empresário Antônio Celso Cortez, o Toninho Cortez, é descrito como um dos principais arrecadadores de dinheiro do grupo. A acusação diz que ele recebeu quatro pagamentos que, na época, somaram cerca de R$ 2,05 milhões, e que esse dinheiro fazia parte do esquema de propinas.
O contrato dos livros didáticos
A denúncia também envolve Jodascil da Silva Lopes, que era coordenador de Administração e Apoio Escolar da Secretaria Estadual de Educação. Ele é acusado de facilitar contratos com a Gráfica Alvorada, uma empresa investigada por suspeita de desviar milhões de reais na compra de livros didáticos. Em uma ação separada, o Ministério Público pede a devolução de cerca de R$ 22 milhões, que teriam sido desviados por meio de contratos com a empresa de Mirched Jafar Júnior e sua esposa Rossana Paroschi Jafar. Rossana foi presa neste mês durante a Operação Gutenberg, que investiga novas fraudes na venda de livros para órgãos públicos.
O que vem agora
Antes de o processo ser transferido, o juiz Roberto Ferreira Filho tinha mandado avisar os acusados para que eles apresentassem sua defesa em dez dias. Com a mudança para a 7ª Vara Criminal, esses avisos foram cancelados. Agora, o juiz Wilson Leite Corrêa vai retomar o processo, mandar citar os réus e dar continuidade ao julgamento. Este é mais um capítulo da Operação Lama Asfáltica, uma das maiores investigações sobre corrupção e desvio de dinheiro público da história de Mato Grosso do Sul.
