O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos de R$ 208,1 milhões para a construção do Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso. A denúncia aponta suspeitas de fraude em licitações, corrupção, tráfico de influência e prejuízo aos cofres públicos. O conselheiro Guilherme Maluf rejeitou o pedido de arquivamento da denúncia e determinou uma análise técnica detalhada.
Acir Pauta Diária
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu abrir investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos que somam R$ 208,1 milhões. Esses contratos foram feitos pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) para construir o Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, um dos maiores projetos de infraestrutura esportiva do estado.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada nesta sexta-feira (17). Ele aceitou uma denúncia enviada à Ouvidoria-Geral do TCE sobre três contratos feitos em 2024.
- O valor total dos contratos investigados é de R$ 208,1 milhões.
- A denúncia aponta suspeitas de fraude, corrupção e sobrepreço de R$ 3 milhões.
- Uma etapa da Stock Car aconteceu em novembro de 2025, com as obras ainda inacabadas.
- Houve um acidente que deixou pessoas feridas durante a corrida.
- A MT Par, empresa responsável, negou as irregularidades e pediu o arquivamento da denúncia.
A denúncia aponta uma série de suspeitas graves, como fraudes em licitações, conflito de interesses, corrupção passiva, tráfico de influência e sobrepreço de cerca de R$ 3 milhões em uma das licitações das obras.
Além dos contratos, a denúncia também questiona a realização de uma etapa da Stock Car em novembro de 2025, quando as obras do autódromo ainda não estavam prontas. Segundo o denunciante, isso colocou em risco pilotos e equipes, resultando em um acidente com feridos.
MT Par pediu arquivamento
Ao prestar esclarecimentos, a MT Par negou qualquer irregularidade e pediu que a denúncia fosse arquivada. A empresa disse que o aumento dos custos aconteceu porque o projeto deixou de ser apenas um autódromo e passou a incluir um centro de eventos, museus e um parque aquático. Também alegou que a inflação impactou a execução das obras.
Sobre o acidente na Stock Car, a estatal afirmou que a segurança do evento era responsabilidade da promotora da competição e da federação de automobilismo, não da MT Par.
Maluf vê necessidade de investigação aprofundada
Ao analisar os argumentos, o conselheiro Guilherme Maluf concluiu que as justificativas da estatal não são suficientes para afastar as suspeitas. Ele destacou que a complexidade das alegações exige uma análise detalhada de documentos, contratos, planilhas e procedimentos administrativos.
"Os esclarecimentos apresentados envolvem questões cuja adequada aferição demanda análise de documentação técnica, contratual, orçamentária e procedimental, providência incompatível com a cognição restrita inerente à presente fase de admissibilidade", registrou. Com esse entendimento, o relator rejeitou o arquivamento e determinou o prosseguimento da apuração.
Pagamentos não serão suspensos neste momento
Embora tenha autorizado a investigação, Maluf negou o pedido de suspensão imediata dos pagamentos dos contratos. Segundo ele, não foi demonstrado risco iminente de dano ao dinheiro público ou ao controle externo.
"Quanto ao pedido de suspensão de pagamentos, saliento que ele apenas consta dentre os pedidos finais da peça e que não restou caracterizado risco iminente ao controle externo ou ao erário público que justifique a adoção dessa medida excepcional", afirmou.
Processo segue para auditoria técnica
O relator ressaltou que o recebimento da denúncia é apenas uma fase preliminar e não significa que as irregularidades foram confirmadas ou que os envolvidos serão responsabilizados. O processo foi enviado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, que fará a análise técnica dos documentos.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o Tribunal poderá responsabilizar os gestores, aplicar multas, exigir a devolução de dinheiro aos cofres públicos e tomar outras medidas previstas em lei.
