A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o processo contra o ex-vereador Claudinho Serra, investigado na Operação Tromper. A decisão foi tomada porque há dúvidas se a Vara Criminal de Sidrolândia tinha autoridade para conduzir o caso. A audiência marcada para julho foi cancelada e o processo está parado até que o Tribunal julgue o recurso da defesa.
Acir Pauta Diária
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o processo contra o ex-vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), investigado na terceira fase da Operação Tromper. A decisão foi tomada porque a defesa conseguiu mostrar que há indícios de que a Vara Criminal de Sidrolândia não era o local certo para conduzir a investigação.
O desembargador José Ale Ahmad Netto foi quem tomou a decisão. Ele mandou parar o processo até que o Tribunal julgue o recurso da defesa (chamado habeas corpus). Por causa disso, a audiência que estava marcada para o dia 21 de julho foi cancelada.
- A Justiça suspendeu o processo contra Claudinho Serra por suspeita de que a Vara de Sidrolândia não tinha autoridade para julgar o caso.
- O desembargador viu que o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) participou ativamente da investigação, o que pode exigir que o caso seja julgado em Campo Grande.
- A audiência marcada para 21 de julho foi cancelada e o processo está parado até nova decisão do Tribunal.
- O juiz de Sidrolândia diz que o caso deve continuar na cidade, pois o Gecoc só deu apoio técnico.
- Se a Justiça confirmar que a vara não era competente, todas as provas e decisões tomadas até agora podem ser anuladas.
É importante saber que essa suspensão não acaba com o processo nem anula as provas que já foram feitas. Essas questões serão analisadas depois, quando o Tribunal julgar o recurso.
Competência da investigação está no centro da disputa
O principal ponto discutido pela defesa é saber se o juiz que autorizou as buscas, prisões e outras medidas da Operação Tromper tinha poder para isso.
Segundo os advogados de Claudinho Serra, como o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) participou diretamente da investigação, os pedidos deveriam ter sido analisados por uma das varas criminais especializadas de Campo Grande, e não pela Vara Criminal de Sidrolândia.
O desembargador concordou que os documentos mostram que o Gecoc teve um papel ativo na criação das medidas e nos relatórios que justificaram a terceira fase da operação. Para ele, isso torna a tese da defesa possível de ser verdade.
Juiz de Sidrolândia defende permanência do processo
Depois de ser informado da decisão, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, enviou um documento ao Tribunal dizendo que o caso deve continuar na cidade.
O juiz explicou que a investigação começou na 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia e que o Gecoc só ajudou tecnicamente o Ministério Público local. Ele também disse que as regras do Tribunal de Justiça não dizem que a participação do Gecoc obriga o caso a ser julgado em Campo Grande.
Agora, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) vai dar sua opinião antes do julgamento do recurso pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Se os desembargadores concordarem com o relator, o Tribunal ainda terá que decidir quais atos do processo podem ser anulados.
Defesa fala em anulação dos atos processuais
O advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra, disse que a falta de competência da Vara Criminal de Sidrolândia vem sendo questionada desde o começo da Operação Tromper.
Segundo ele, a decisão liminar mostra que havia motivo para discutir se o juiz tinha poder para agir.
"A principal consequência, se esse entendimento for confirmado, será a anulação das decisões e dos atos autorizados por um juiz que não tinha competência. O processo penal tem regras que precisam ser seguidas com rigor", afirmou.
Histórico da Operação Tromper
A Operação Tromper investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de dinheiro público e pagamento de propina em contratos da Prefeitura de Sidrolândia.
Claudinho Serra entrou na investigação na terceira fase da operação, em abril de 2024. Na época, ele era vereador em Campo Grande e já tinha sido secretário municipal na gestão da então prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, que é sua sogra.
O Ministério Público diz que o ex-vereador fazia parte de uma organização criminosa que fraudava licitações e favorecia empresas em contratos públicos. Claudinho Serra nega todas as acusações.
Durante a investigação, o ex-vereador foi preso duas vezes. Na primeira, ficou detido por 23 dias. Depois, na quarta fase da Operação Tromper, foi preso de novo, suspeito de participar de um esquema para esconder patrimônio relacionado às fraudes.
Depois de 105 dias preso, ele foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trocou a prisão por medidas como usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa durante a noite.
Com a suspensão do processo, o caso fica parado até que a 2ª Câmara Criminal julgue o recurso. Essa decisão pode mudar o futuro de todas as provas e atos da Operação Tromper.
