O Senado aprovou um projeto que permite que hospitais filantrópicos e Santas Casas usem dinheiro do FGTS para pegar empréstimos até 2030. A medida também ajuda entidades que cuidam de pessoas com deficiência pelo SUS.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que permite que hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia continuem usando dinheiro do FGTS para pegar empréstimos até 2030. Agora, o projeto vai para a sanção do presidente da República.
Essa linha de crédito também pode ser usada por instituições que não têm fins lucrativos, que cuidam de pessoas com deficiência e que ajudam o SUS.
- O dinheiro do FGTS poderá ser usado por hospitais filantrópicos até 2030
- Instituições que cuidam de pessoas com deficiência também podem usar o crédito
- O governo já emprestou cerca de R$ 3 bilhões para 140 hospitais
- Os juros dos empréstimos vão cair de 18% para cerca de 12% ao ano
- A ideia é ajudar hospitais que estão com dívidas e podem fechar as portas
A lei do FGTS já permitia esse tipo de empréstimo com juros menores até 2022, por causa de uma medida provisória de 2018, que virou lei em 2019.
Segundo o governo, enquanto a linha de crédito estava valendo, o fundo emprestou cerca de R$ 3 bilhões para 140 hospitais filantrópicos. Foram 134 empréstimos sem um destino específico e 122 empréstimos para ajudar a reestruturar as finanças.
A prorrogação também deve ajudar os hospitais a reorganizar suas dívidas, com a redução dos juros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
O projeto foi criado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e muda a Lei 8.036, de 1990, que regula o FGTS. Antes de passar no Senado, a medida já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
O relator do projeto no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são muito importantes para a saúde, principalmente em cidades onde eles são a única opção de hospital. Segundo ele, muitos desses hospitais estão com muitas dívidas e dificuldades financeiras, o que pode fazer com que parem de atender.
"É muito importante para a sociedade, para a economia e para as instituições. A aprovação rápida vai evitar que os hospitais filantrópicos fiquem ainda mais endividados e vai ajudar milhões de brasileiros que dependem desses serviços todos os dias", afirmou.
