O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e mais 47 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas.
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Alessandro Stefanutto, que foi presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no governo Lula, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14). O indiciamento é resultado de uma parte das investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.
De acordo com os investigadores, o esquema movimentou cerca de R$ 6 bilhões. O relatório da PF foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indiciou 48 pessoas suspeitas de corrupção e outros crimes relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é o principal investigado e teria recebido propina de R$ 250 mil por mês.
- O esquema, chamado de Operação Sem Desconto, movimentou cerca de R$ 6 bilhões com descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
- Além de Stefanutto, outras 47 pessoas foram indiciadas, incluindo ex-diretores do INSS e um ex-ministro da Previdência.
- A investigação aponta que o dinheiro desviado passava por uma confederação de agricultores familiares (Conafer).
- Cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia formal contra os indiciados.
Segundo a investigação, Stefanutto, que era chamado de "italiano" pelos outros envolvidos, recebia propina de R$ 250 mil por mês de entidades. O apelido aparecia nas agendas de celulares e em mensagens que confirmavam os pagamentos.
A PF concluiu que "Alessandro Antonio Stefanutto ('Italiano', ex-Procurador-Geral e Presidente do INSS) recebia até R$ 250.000,00 mensais, totalizando R$ 900.000,00 via Stelo Advogados, além de outros valores por meio das empresas Delícia Italiana Pizzas e Moinhos Imobiliária."
Além de Stefanutto, foram indiciados Virgílio Antônio Ribeiro Filho (ex-diretor de benefícios), André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Também entraram na lista o ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e o ex-deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Neto (Republicanos-MG).
O relatório enviado ao STF tem 839 páginas e aponta que os políticos e outros envolvidos recebiam propinas que passavam pelos cofres da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das instituições envolvidas nas fraudes. "As mensagens trocadas revelam que o Presidente da Conafer era quem tinha o domínio do fato e determinava os pagamentos indevidos", diz a PF.
Com o indiciamento, agora cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se vai apresentar denúncia contra Stefanutto e os outros investigados. A PGR vai avaliar as provas reunidas pela PF e decidir se pede abertura de ação criminal.
Quem é Alessandro Stefanutto
Alessandro Antônio Stefanutto é formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com pós-graduação em Gestão de Projetos e especialização em Mediação e Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é mestre em Gestão e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, em Madri (Espanha).
Em 2021, publicou o livro "Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos".
Atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e como técnico na Receita Federal. Também exerceu atividades na Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. De janeiro de 2011 a julho de 2017, foi Procurador-Geral do INSS. Em julho de 2023, tomou posse como presidente do INSS, substituindo Glauco Wamburg.
Quando assumiu, havia uma fila de 1,7 milhão de pedidos de benefícios. O Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) indica que 2024 fechou com mais de 2 milhões de requerimentos aguardando solução.
Prisão em operação da PF
Stefanutto foi preso preventivamente em 13 de novembro do ano passado durante a operação da PF que investiga o esquema. Procurador federal, ele ficou no cargo até abril de 2025, quando foi afastado e depois exonerado após a revelação das fraudes.
Em outubro do ano passado, Stefanutto depôs à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, em uma audiência marcada por bate-bocas e troca de acusações. No depoimento, ele defendeu sua atuação e afirmou ter tomado "muitas providências", mas que talvez não tenha atendido o que a CGU (Controladoria-Geral da União) queria.
Questionado sobre por que não suspendeu as entidades investigadas que estavam desviando dinheiro de beneficiários, Stefanutto disse que o regime constitucional exige ampla defesa e contraditório. "A gente não pode, porque gosta ou porque não gosta, antes de apurar e ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada. Isso não combina com a Constituição de 1988", defendeu.
A investigação da PF aponta que Stefanutto foi omisso ao permitir que descontos ilegais contra aposentados ocorressem durante sua gestão por meio de associações.
Outro lado
A defesa de Stefanutto disse que vai pedir ao STF a "imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS". Leia a íntegra da nota abaixo:
A defesa de Alessandro Antônio Stefanutto vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal ao ministro André Mendonça.
Para a defesa, o encerramento da fase investigativa inaugura um novo momento processual e reforça a necessidade de reavaliação da medida cautelar, uma vez que o inquérito já foi concluído e será submetido à análise da Procuradoria-Geral da República.
Ao longo de mais de um ano de investigação, Stefanutto teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e sua movimentação financeira integralmente analisada. Ainda assim, segundo a defesa, a investigação não demonstrou o recebimento de valores ilícitos em seu patrimônio.
A defesa também afirma que o relatório final deixou de enfrentar elementos probatórios relevantes já incorporados aos autos. Entre eles está o depoimento da pessoa que se reconheceu como o "Italiano" mencionado nas conversas, referência atribuída desde o início a Alessandro Stefanutto. Na avaliação da defesa, trata-se de elemento que merecia análise aprofundada por possuir potencial para afastar uma das premissas centrais adotadas pela investigação.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não constitui condenação nem vincula a atuação da Procuradoria-Geral da República ou do Poder Judiciário. Caberá agora ao Ministério Público Federal examinar o conjunto probatório e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.
Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo STF, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência.
A defesa reafirma sua confiança de que o contraditório e a análise integral das provas demonstrarão a inocência de Alessandro Antônio Stefanutto.
Já o ex-deputado Euclydes negou participação nos fatos e afirmou que as conclusões "foram formadas sem contraditório". "Não tenho qualquer participação nos fatos e nunca indiquei ninguém para cargo no INSS. Indiciamento é ato unilateral da polícia: não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento", disse Euclydes.
A defesa do "Careca do INSS" disse que ainda não teve acesso ao indiciamento. A CNN também aguarda manifestação do ex-ministro José Carlos Oliveira e da Conafer.
