15 de julho de 2026

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OAB pede ao juiz que Flávio possa conversar com Bolsonaro como advogado

Política Justiça 15/07/2026 07:00 Folhapress noticiasaominuto.com.br

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize o senador Flávio Bolsonaro a falar com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em casa. Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias depois que o senador divulgou uma carta de Bolsonaro nas redes sociais. A OAB diz que não está questionando a decisão, mas sim pedindo para garantir o direito de defesa.

Brasília, 14 de julho de 2026 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão domiciliar dele.

  • Flávio Bolsonaro é advogado e está inscrito na defesa do pai desde março de 2026.
  • Moraes proibiu Flávio de visitar Bolsonaro por 90 dias após a divulgação de uma carta do ex-presidente nas redes sociais.
  • A OAB pede que o contato entre advogado e cliente seja garantido para assuntos profissionais.
  • A proibição pode atrapalhar a campanha de Flávio, que depende do apoio do pai.
  • A decisão de Moraes também será investigada pela Justiça Eleitoral por possível propaganda eleitoral antecipada.

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias. Ele entendeu que o senador descumpriu a ordem que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por meio de outras pessoas. Flávio divulgou uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

Flávio, que é advogado e está inscrito desde março na defesa do ex-presidente para ter mais acesso a ele, pediu ajuda à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para manter o contato direto com Bolsonaro.

Essa medida é importante porque permite que o senador combine com o pai as decisões sobre a sua pré-candidatura. Se a proibição não for anulada, o prazo da restrição de visita imposta por Moraes terminará em 11 de outubro, ou seja, depois do primeiro turno das eleições, que será no dia 4 de outubro.

O que a OAB pede

Em um documento enviado a Moraes, a OAB pede que seja "garantida a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu cliente para fins estritamente profissionais" e nos termos que o ministro achar necessário.

Segundo a OAB, o pedido não julga a decisão de Moraes, mas busca apenas garantir os direitos profissionais dos advogados, independentemente das pessoas envolvidas. "Trata-se de uma garantia legal ligada ao bom exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa", afirma o documento.

"No caso, o requerente [Flávio Bolsonaro] não aparece apenas como visitante ou familiar do preso, mas também como advogado contratado. Essa condição jurídica exige que uma possível restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário para o exercício de sua atividade profissional", completa o texto.

A carta de Bolsonaro

A carta escrita por Bolsonaro foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado (11) e também foi compartilhada em uma foto depois de uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em sua casa em Brasília, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ao proibir as visitas de Flávio, Moraes disse que o senador usou "expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto" e classificou a conduta como "instrumento de promoção política".

O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral, Paulo Gonet, e mandou o Ministério Público Eleitoral investigar se o episódio configura propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.

Reações

Em uma live nas redes sociais na noite de segunda-feira, Flávio já havia dito que a OAB iria "entrar no circuito, porque é uma prerrogativa inegociável de que os advogados tenham acesso aos seus clientes".

Por ser membro da defesa do ex-presidente, o senador teria a opção de visitá-lo em dias e horários designados para familiares e para advogados.

No documento enviado à OAB, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, argumentou que a suspensão das visitas foi imposta de forma genérica, não considerou a atuação profissional do senador e foi feita sem aviso prévio.

A defesa disse que a medida pode ser interpretada como um isolamento de Bolsonaro durante a prisão domiciliar. "Isso projeta para o país uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito", diz.

Esse argumento tem sido usado por aliados do ex-presidente. O coordenador da pré-campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, afirmou que a proibição é uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável e uma "clara interferência no jogo político".

Como mostrou a imprensa, interlocutores de Flávio afirmam que o prejuízo eleitoral é evidente, ao impedir que o pré-candidato discuta a campanha com seu pai, trace estratégias e opine sobre as decisões. Mas eles acreditam que a proibição será derrubada porque ela viola a democracia.

Já entre os adversários, a interpretação é a de que Flávio forçou a decisão de Moraes como uma estratégia de vitimização. Essa leitura também é compartilhada por membros do centrão e aliados da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que agora terá acesso ainda mais exclusivo ao marido e está rompida com o enteado mais velho.