A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram projetos importantes para proteger as mulheres. Um deles cria um sistema nacional para combater a violência, e o outro vai divulgar o número de denúncia Ligue 180 em todo o país.
Joédson Alves/Agência Brasil
Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado trouxeram mudanças no combate à violência contra a mulher. Além da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, foi aprovada uma lei que aumenta a divulgação do canal de denúncias.
- Novo sistema: O projeto cria um sistema nacional para unir ações de combate à violência contra meninas e mulheres.
- Verba garantida: O governo federal poderá destinar até R$ 5 bilhões para financiar a proteção das mulheres.
- Ligue 180: O número de denúncia será divulgado em locais públicos como escolas, hospitais e ônibus.
- Atendimento 24h: A central funciona todos os dias, 24 horas por dia, e a ligação é gratuita e sigilosa.
- Atendimento no exterior: Mulheres fora do Brasil podem usar o WhatsApp para receber ajuda.
Sistema Nacional
Os deputados aprovaram na última terça-feira (7) um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para o Senado.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Sistema Nacional pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.
A proposta do PLP é dar atenção especial às situações onde o risco de feminicídio seja iminente. O pacto, lançado em fevereiro, prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A verba deverá financiar ações e fortalecimento da política de proteção. A destinação de recursos deve ocorrer no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ligue 180
Outra aprovação visando a proteção das mulheres ocorreu no Senado, na última quarta-feira (8). O projeto aprovado determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto já havia passado pela Câmara e segue para sanção do Presidente da República.
Com a nova lei, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias.
A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. No caso de mulheres que estejam no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, (61) 9610-0180. O serviço realiza atendimento em quatro línguas (português, inglês, espanhol e Libras).
