O governo brasileiro pediu para encerrar o processo, mas a Justiça dos Estados Unidos decidiu manter a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, da plataforma Rumble e da empresa de Donald Trump.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF - TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo brasileiro sofreu a primeira derrota na tentativa de impedir que a Justiça americana analise uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi da juíza federal Mary Scriven, da Corte Distrital do Distrito Médio da Flórida.
O governo do Brasil pediu que o processo fosse encerrado imediatamente. A Advocacia-Geral da União argumentou que tribunais americanos não têm competência para revisar decisões de um ministro da Suprema Corte brasileira e que permitir o avanço da ação seria uma interferência na soberania nacional.
- A Justiça dos EUA manteve a ação contra Moraes, mesmo com o pedido do governo brasileiro.
- O caso discute se decisões do STF podem valer para empresas fora do Brasil.
- A Rumble e a Trump Media dizem que ordens de Moraes violam leis americanas.
- O Brasil alega que tribunais estrangeiros não podem revisar decisões do STF.
- Essa é a primeira vez que uma corte dos EUA analisa o alcance de ordens de um ministro brasileiro.
No entanto, a magistrada não concordou com o pedido de arquivamento imediato. Ela autorizou a entrada formal da União no processo, reconhecendo o interesse do Brasil, mas decidiu manter a ação em andamento e determinou que as empresas apresentem seus argumentos antes de qualquer decisão sobre o fim do caso.
Na prática, a Corte americana decidiu que a discussão merece continuar. Esse é o primeiro revés para o governo brasileiro. A AGU queria encerrar o caso antes mesmo que a Justiça analisasse o mérito das acusações, mas a estratégia não funcionou e a disputa segue aberta.
O que está em discussão
A pergunta central do processo parece simples, mas pode ter consequências internacionais: até onde uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode alcançar empresas de outro país
A Rumble e a Trump Media afirmam que ordens de Alexandre de Moraes ultrapassaram as fronteiras brasileiras ao atingir uma empresa nos Estados Unidos. Elas dizem que algumas determinações sobre remoção de perfis, entrega de informações e restrições a usuários criaram obrigações que devem ser avaliadas pelas leis americanas.
As empresas alegam que cumprir certas exigências poderia gerar conflito com a legislação federal dos EUA, especialmente normas sobre proteção de dados e comunicações eletrônicas. Por isso, pedem que a Justiça americana reconheça que as ordens não podem valer em território norte-americano.
Argumento do Brasil
O governo brasileiro defende uma posição completamente diferente. Para a AGU, as decisões de Moraes foram tomadas dentro das atribuições constitucionais do STF e não podem ser revisadas por um tribunal estrangeiro.
Nos documentos enviados à Corte da Flórida, a União argumenta que permitir essa análise criaria um precedente perigoso, gerando conflito entre sistemas judiciais de países soberanos. O governo avalia que uma corte americana não pode funcionar como instância revisora de decisões do STF.
Foi essa tese que a AGU usou para pedir o encerramento imediato do caso, mas a juíza preferiu ouvir os argumentos das empresas antes de decidir.
Especialistas consideram que o processo pode criar um precedente inédito. Pela primeira vez, uma corte federal dos EUA poderá analisar até onde decisões de um ministro da mais alta Corte brasileira podem afetar empresas americanas. A discussão vai além do caso da Rumble.
O julgamento pode influenciar futuras disputas sobre plataformas digitais, redes sociais, liberdade de expressão, bloqueio de contas e fornecimento de dados de usuários. Na prática, a Corte americana terá que enfrentar uma questão cada vez mais comum no mundo digital: quando uma empresa opera globalmente, qual lei deve prevalecer A do país que emitiu a ordem judicial ou a do país onde a empresa está sediada
O caso também tem forte componente político. A Trump Media, uma das autoras da ação, é controlada por Donald Trump. Nos últimos anos, aliados do presidente americano e grupos conservadores criticam frequentemente as decisões de Alexandre de Moraes sobre combate à desinformação e moderação de conteúdo nas redes sociais.
Embora a ação seja jurídica, ela ocorre em um ambiente de crescente tensão política envolvendo liberdade de expressão, regulação das plataformas digitais e o papel das cortes nacionais na internet global.
O que acontece agora
Com a decisão da juíza Mary Scriven, o processo entra em uma nova fase. A Rumble e a Trump Media terão a oportunidade de responder aos argumentos do governo brasileiro.
Somente depois disso a Corte decidirá se a ação será arquivada ou se seguirá para uma análise mais profunda do mérito. Por enquanto, nenhuma tese foi aceita ou rejeitada de forma definitiva. Mas um fato já está claro: o Brasil não conseguiu encerrar o caso de imediato e, pela primeira vez, uma corte federal americana sinaliza que está disposta a ouvir os argumentos das empresas que questionam o alcance internacional das decisões de Alexandre de Moraes.
