Com 470 votos a favor e apenas 1 contra, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um sistema nacional de combate à violência contra meninas e mulheres. A proposta agora vai para o Senado.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Foram 470 votos a favor e apenas 1 contra. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
- O projeto foi apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- Ele cria um gasto mínimo de 10% dos recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para ações de combate à violência contra mulheres.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou a aprovação, destacando que a Casa só vai parar quando nenhuma mulher for vítima de violência no Brasil.
- O sistema será coordenado pelo Ministério das Mulheres e vai integrar União, estados e municípios na criação de políticas públicas.
- Estados que aderirem ao Propag devem destinar no mínimo 10% dos recursos de investimento para essas ações, o que representa cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.
O projeto também cria um "piso" de gastos: 10% dos recursos do Propag devem ser usados no combate à violência contra meninas e mulheres. Essa regra vale para os 60% dos recursos que ainda não têm destino definido (já que 40% vão para a Educação).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a Casa está avançando em projetos para a pauta feminina. "Esta Casa só irá sossegar quando nenhuma mulher no Brasil for vítima de violência ou de tentativa de assassinato", afirmou.
Assim que for sancionado, o projeto cria uma estrutura permanente para organizar, financiar e monitorar políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. O sistema será coordenado pelo Ministério das Mulheres.
Como vai funcionar na prática
Estados e o Distrito Federal terão que criar planos de ação com metas, prazos e custos para receber os recursos. O sistema também terá mecanismos de fiscalização e transparência para garantir que o dinheiro seja bem aplicado.
O parecer da relatora, deputada Jandira Feghali, mudou a proposta original. Em vez de um repasse de até R$ 5 bilhões da União, os estados que aderirem ao Propag devem usar no mínimo 10% dos recursos de investimento para ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Esse valor representa cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, divididos entre os 22 estados que já aderiram ao Propag. O projeto cria, na prática, um "carimbo" orçamentário para essa finalidade.
O cumprimento dessa regra é obrigatório para que os estados mantenham os benefícios de juros reduzidos do Propag. Os estados que não aderiram ao programa podem participar do sistema nacional usando outras fontes de recursos já destinadas ao combate à violência contra a mulher.
