A Defensoria Pública da União entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a redução da pena do deputado Eduardo Bolsonaro, que foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação. A DPU alega que os ministros usaram as declarações de Eduardo como confissão na hora de condená-lo, mas não levaram isso em conta na hora de calcular a pena, o que seria uma contradição.
Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Beto Barata/PL/FLICKR
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena que foi dada a Eduardo Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Tribunal.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no processo, dentro da investigação sobre a trama golpista.
- Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação
- A DPU alega que a decisão dos ministros tem uma contradição
- Os ministros usaram falas de Eduardo como confissão, mas não diminuíram a pena por isso
- A defesa pede que o STF reconheça a confissão e reduza a pena
- Eduardo também foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um valendo dois salários mínimos
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (7) por meio de embargos de declaração, que é um recurso para apontar erros, contradições ou partes que não ficaram claras em decisões judiciais.
Segundo a DPU, há uma contradição dentro da própria decisão: os ministros usaram declarações de Eduardo como confissão para justificar a condenação, mas não aplicaram a atenuante que a confissão dá na hora de calcular a pena.
Para a defesa, se o tribunal entendeu que houve confissão, isso deveria ter sido levado em conta para diminuir a pena.
"Caracterizou-se, também, a existência de omissão, já que em nenhum momento do cálculo da pena, seja no voto escrito, seja na sessão oral de votação, a decisão tratou, mesmo que para rejeitar, a aplicação da atenuante por causa da confissão que ela mesma reconheceu páginas antes", diz o texto.
A Defensoria cita trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino para mostrar que a suposta confissão foi usada como algo importante para a condenação.
Mesmo assim, na hora de calcular a pena, Moraes disse que não havia agravantes nem atenuantes a serem consideradas, e os outros ministros concordaram.
De acordo com a DPU, a confissão é uma circunstância que deve diminuir a pena, como prevê o Código Penal e como a justiça sempre entende, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no próprio STF.
No recurso, a Defensoria pede que a Primeira Turma reconheça a contradição apontada e refaça o cálculo da pena, aplicando a atenuante da confissão.
Eduardo condenado
A pena de Eduardo foi definida em quatro anos e dois meses de prisão. Ele também foi condenado a pagar 50 dias-multa, e cada dia-multa equivale a dois salários mínimos. A pena deve começar a ser cumprida em regime semiaberto.
O colegiado concluiu que o deputado agiu junto com autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e tentar atrapalhar os processos sobre a tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022, com o objetivo de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
Relator da ação, Moraes disse que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, incluindo o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil passaram dos limites da atuação política e representaram uma grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.
