Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram um prazo de dois dias para que os tribunais de justiça de sete estados expliquem por que pagaram valores acima do limite legal a juízes. A medida vale para os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Eles podem ser afastados dos cargos se não cumprirem a ordem.
Montagem com fotos dos ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes. (Sophia Santos / STF - WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram nesta segunda-feira, 6 de julho, que os presidentes dos Tribunais de Justiça de sete estados prestem informações detalhadas, em até dois dias, sobre os pagamentos de penduricalhos de forma irregular, sob pena de afastamento das diretorias das respectivas instituições.
A ordem foi direcionada aos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, essas unidades violaram a decisão do STF que limitou os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias ao máximo de 70% do teto do funcionalismo público, o que equivaleria a aproximadamente R$ 78 mil.
- Os ministros do STF deram 2 dias para tribunais explicarem pagamentos irregulares.
- Os tribunais de 7 estados e do Distrito Federal são os alvos da investigação.
- Eles são acusados de pagar penduricalhos acima do limite legal de 70% do teto do funcionalismo.
- Alguns juízes podem ter recebido mais de R$ 400 mil em um único mês.
- Os presidentes dos tribunais podem ser afastados se não cumprirem a ordem.
Os despachos de Dino e Moraes foram idênticos ao requisitarem as informações, mas com a diferença de que o primeiro ministro foi mais incisivo ao mencionar a possibilidade de destituição dos presidentes dos TJs que tiverem violado as regras definidas pelo Supremo. Moraes mencionou o afastamento do cargo apenas na hipótese de não serem fornecidos os dados exigidos.
Essas cortes, no entanto, teriam pago valores superiores a R$ 400 mil a alguns juízes em maio. Moraes exige que as chefias dos TJs detalhem os valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como aos pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano. As informações deverão ser prestadas de forma individualizada e com comprovantes dos pagamentos realizados.
Em outro movimento de burla à decisão do STF que limitou os pagamentos de penduricalhos, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou os tribunais do país inteiro a pagarem valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Ocorre, contudo, que a decisão foi dada antes mesmo que o Supremo encerrasse o julgamento dessa questão e num momento em que este tipo de medida estava proibida.
