O Ministério Público de Rondônia denunciou um suposto esquema de compra de apoio político para eleger a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A acusação envolve três deputados estaduais que negam as irregularidades. Entenda o caso.
Acir Pauta Diária
A disputa pelo comando da Assembleia Legislativa de Rondônia ficou ainda mais séria depois que o Ministério Público apresentou uma denúncia ao Tribunal de Justiça do estado. A acusação fala de um suposto esquema para comprar apoio político na eleição da Mesa Diretora da Casa.
- O MP diz que havia um esquema para garantir o controle político da Assembleia oferecendo vantagens indevidas.
- A denúncia fala em nomeação de servidores que não trabalhavam de verdade (servidores fantasmas).
- A investigação começou em 2020, na Operação Feldberg, e só foi aceita pela Justiça no fim de 2023.
- Os deputados envolvidos negam as acusações e dizem que as negociações eram parte normal da política.
- O caso lembra outro escândalo de 2006, a Operação Dominó, que também investigou desvios na Assembleia de Rondônia.
Segundo o Ministério Público, a investigação achou sinais de uma estrutura organizada para garantir o poder na Assembleia. Essa estrutura teria usado ofertas de vantagens indevidas, nomeações de servidores comissionados que não trabalhavam de fato, benefícios financeiros e distribuição de cargos públicos. A denúncia envolve os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), atual presidente da Assembleia, Laerte Gomes (PSD), primeiro vice-presidente, e Jean de Oliveira (PRD).
De acordo com a acusação, a negociação teria acontecido durante a eleição da Mesa Diretora para os anos de 2019 e 2020. O objetivo era garantir votos para formar o comando da Casa. O Ministério Público acredita que o grupo investigado agiu de forma coordenada para manter o controle da administração e da política da Assembleia.
A denúncia aponta, em tese, os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, grilagem e rachadinha. Essas acusações ainda serão analisadas durante o processo.
A investigação começou com a Operação Feldberg, feita pelo Ministério Público de Rondônia junto com a Polícia Federal. O processo criminal foi iniciado em 2020, mas a denúncia só foi aceita pelo Tribunal de Justiça no fim de 2023, dando início à ação penal.
Segundo o Ministério Público, Laerte Gomes teria prometido vantagens indevidas ao então deputado Jean de Oliveira para garantir seu apoio e voto na eleição da Mesa Diretora. A acusação diz que a troca envolveria cargos comissionados e benefícios financeiros pagos com dinheiro público.
Alex Redano também aparece na denúncia como alguém que participou das articulações internas sobre o comando da Assembleia. Ele é o atual presidente da Casa e é apontado como um dos que se beneficiaram politicamente da suposta negociação. Ele também trabalha para manter influência nas próximas disputas internas do Parlamento estadual.
Outro ponto importante que o Ministério Público destacou foi a mudança considerada "relâmpago" do Regimento Interno da Assembleia. Essa mudança permitiu que, na mesma sessão, fossem eleitas as Mesas Diretoras de dois biênios seguidos. Para os investigadores, isso teria ajudado o grupo político a se manter no comando do Legislativo.
As provas da investigação incluem escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, monitoramento dos investigados e filmagens feitas em um hotel de Porto Velho. Segundo a denúncia, as imagens mostrariam reuniões entre os envolvidos e assessores da Assembleia carregando envelopes durante as negociações para a eleição da Mesa Diretora.
O conjunto de provas, para o Ministério Público, sustenta a ideia de que a estrutura administrativa da Assembleia foi usada para atender interesses políticos internos, em vez de servir ao interesse público.
A denúncia também cita Jean de Oliveira como beneficiário das supostas vantagens oferecidas para apoiar a eleição da Mesa Diretora. O deputado já foi condenado antes por corrupção passiva em outro processo, mas isso não tem relação com a ação penal atual.
O caso reacende um histórico de investigações envolvendo o comando da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 2006, a Operação Dominó mostrou um grande esquema de desvio de dinheiro público e uso político da estrutura do Parlamento estadual, um episódio que marcou a história do estado.
Embora separados por quase vinte anos, os dois casos mostram como as denúncias sobre a disputa pelo controle da Mesa Diretora são comuns. A Mesa Diretora é o órgão que administra a Assembleia, distribui cargos importantes e decide o que será votado.
Em suas manifestações no processo, Alex Redano negou participar de organização criminosa e disse que confia na Justiça. Laerte Gomes e Jean de Oliveira também rejeitaram as acusações. Eles afirmam que os fatos narrados pelo Ministério Público não são crimes e que as negociações descritas fazem parte da atividade política normal.
Com a denúncia aceita pelo Tribunal de Justiça, o processo entrou na fase de instrução. Agora, serão produzidas novas provas, ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos acusados. Até que haja uma condenação definitiva, todos os denunciados são considerados inocentes, como diz a lei.
