O Congresso Nacional está praticamente parado por causa da pré-campanha eleitoral e de um escândalo envolvendo o Banco Master. Isso fez com que a votação de leis importantes, como a que define os gastos do governo para o ano que vem, fosse adiada para depois das férias de julho. Deputados e senadores estão em suas cidades fazendo campanha, e muitos estão com medo de serem investigados no caso do banco.
Recesso informal afasta parlamentares das atividades do Congresso. Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
A pouco mais de duas semanas do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho, o Congresso Nacional já está, na prática, de férias informais. Há duas semanas, os corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão vazios.
Isso acontece porque os trabalhos estão sendo feitos de forma remota, com as sessões presenciais dando lugar ao modelo semipresencial. Com isso, a maioria dos parlamentares acaba saindo de Brasília e aproveita para se dedicar às pré-campanhas em suas cidades e estados.
- O Congresso está funcionando de forma remota, com poucos deputados e senadores em Brasília.
- A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define os gastos do governo para 2027, foi adiada para agosto.
- O escândalo do Banco Master, que envolve políticos da base do governo e da oposição, deixou muitos parlamentares com medo.
- Propostas importantes, como o fim da escala 6×1 e a criminalização da misoginia, também ficaram para depois do recesso.
- O retorno presencial dos parlamentares deve acontecer apenas no dia 3 de agosto, após o período de festas e campanhas eleitorais.
A saída dos parlamentares também coincide com o período de festas juninas, as eleições e os jogos da Seleção na Copa do Mundo. Mas, por trás desse esvaziamento, há outro motivo político que preocupa os parlamentares. De acordo com fontes ouvidas pelo PontoPoder, o baixo número de presentes também está ligado aos desdobramentos da operação da Polícia Federal (PF) envolvendo o Banco Master.
Como as investigações atingiram tanto políticos do governo quanto da oposição, o clima de cautela tomou conta do coração político de Brasília. A resposta imediata foi priorizar o formato remoto. Agora, com o Congresso funcionando devagar, a tendência é que as grandes votações sejam empurradas para o segundo semestre de 2026.
Para completar o cenário, a volta do trabalho presencial deve acontecer somente no dia 3 de agosto. Como o recesso formal termina em uma sexta-feira, 31 de julho, dia em que não há quórum e votações em Brasília, deputados e senadores devem esticar o período em suas bases, adiando o retorno efetivo para a primeira segunda-feira de agosto.
O impasse da LDO
O maior reflexo dessa paralisia está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração do orçamento do próximo ano. Pela Constituição, o Congresso não pode iniciar o recesso formal de julho sem antes aprovar a LDO. Caso a votação não ocorra, instala-se o chamado recesso branco: as Casas ficam formalmente em funcionamento, mas as sessões de votação são suspensas.
O sinal de alerta para esse travamento acendeu em 18 de junho, em meio a acontecimentos políticos na capital. Na véspera, denúncias contra o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), foram reveladas sobre um suposto recebimento de 30 milhões de dólares em contas no exterior, que estariam ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Alcolumbre usou a tribuna do Senado para negar as acusações, classificando o conteúdo como falso e sem provas.
A tensão aumentou no dia seguinte, quando a Polícia Federal (PF) fez uma operação que teve como alvo de busca e apreensão o até então líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também no âmbito de investigações relacionadas ao Banco Master. Diante do cenário e da falta de consenso entre as bancadas, Alcolumbre cancelou a sessão conjunta que analisaria 65 vetos presidenciais e créditos orçamentários, justificando a falta de quórum. Com isso, tanto a análise dos vetos quanto a votação da LDO foram adiadas para agosto.
O que fica para o 2° semestre:
Escala 6×1
A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, é uma das bandeiras do governo para este período. O texto passou pela Câmara em maio, mas segue travado na Presidência do Senado, aguardando envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante da forte resistência do setor empresarial e de partidos de centro e direita, aliados admitem que será quase impossível costurar um acordo sobre o tema no meio do ano eleitoral. A discussão deve ser congelada até o fim das eleições, mas, de acordo com integrantes governistas do Senado que estão articulando a pauta, a intenção é destravar antes do calendário eleitoral.
PL da Misoginia
O PL 896/2023, que busca criminalizar o ódio e a violência contra mulheres por motivo de gênero, também deve ficar para depois do recesso. A urgência da proposta foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, impulsionada por casos recentes de violência política.
A pressa na tramitação, porém, tem esbarrado na resistência da oposição, que exige mudanças por entender que o texto atual pode ameaçar as liberdades de expressão e religiosa. Sem consenso, a votação deve ficar para agosto.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025 é a grande aposta do governo Lula (PT) para unificar o combate ao crime organizado, mas, assim como a PEC 6×1, essa pauta também parou no Senado. O projeto da PEC da Segurança amplia os poderes de coordenação da União e integra as polícias civil, militar e federal, e chegou à Casa em março após meses de debate com governadores e setores de segurança.
Apesar de o Planalto tratar o tema como prioridade máxima, a articulação política esfriou e o projeto perdeu espaço nas prioridades das últimas semanas. Ainda não há previsão de quando a PEC será votada.
