Na última sessão antes das férias dos deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou vários projetos importantes em poucas horas. As novas leis tratam de segurança, saúde, educação, transporte, criação de novas regiões administrativas e regras para usar o dinheiro público. Algumas propostas são polêmicas, como a internação de moradores de rua com problemas mentais, e devem continuar gerando debate.
Foto: Divulgação/CLDF
Em uma longa maratona de votações na última terça-feira (30) antes do recesso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em poucas horas, um grande pacote de projetos que afetam áreas como segurança, saúde, educação, transporte, desenvolvimento regional e administração pública. O objetivo foi limpar a pauta antes da parada dos trabalhos, que ficam suspensos até 1º de agosto.
- A CLDF aprovou dezenas de projetos em apenas um dia, antes das férias dos deputados.
- Uma das propostas mais polêmicas permite a internação forçada de moradores de rua com transtornos mentais.
- Foram criadas leis para ajudar mulheres vítimas de violência e punir estupradores.
- Duas novas regiões administrativas foram criadas no Distrito Federal.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que define como o dinheiro público será gasto, também foi aprovada.
Durante a sessão, os deputados analisaram dezenas de propostas, muitas delas muito importantes para a sociedade. O ritmo foi acelerado, com discussões e votações acontecendo uma atrás da outra. O destaque principal foi a aprovação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, mas a pauta também incluiu projetos polêmicos e medidas importantes para o Distrito Federal.
Internação de moradores de rua e segurança
Um dos projetos mais discutidos foi o que trata da internação involuntária de pessoas em situação de rua que tenham problemas mentais ou dependência química. A proposta gerou forte reação de entidades de direitos humanos e da oposição, que a chamaram de "higienista". Já o governo diz que a medida é para ampliar o atendimento de saúde a essas pessoas.
Na área da segurança, os deputados aprovaram a criação de um cadastro de pessoas condenadas por estupro e a implantação de centros para dar apoio psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência, que funcionarão 24 horas por dia. Também foi autorizada a integração de câmeras de segurança privadas com as forças policiais e regulamentado o porte de arma da Polícia Legislativa da CLDF.
Saúde, educação e novas regiões
Outro grupo de projetos aprovados trata de saúde. Foram criadas uma política de saúde bucal para pessoas com deficiência e uma política de acolhimento para familiares de vítimas de suicídio. Na educação, os deputados definiram as regras para as escolas cívico-militares e aprovaram mudanças no Passe Livre Estudantil, garantindo tarifa zero para os estudantes em qualquer viagem relacionada aos estudos. Também foi criado o programa Formatura Social, para ajudar estudantes de baixa renda a participarem de cerimônias de conclusão de curso.
A pauta incluiu ainda medidas para o dia a dia da população, como a obrigação de farmácias e padarias terem banheiros para os clientes. Além disso, foi criado o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) e autorizado um gasto extra de R$ 27,9 milhões. No campo da organização do território, a CLDF aprovou a criação de duas novas regiões administrativas: 26 de Setembro e Ponte Alta.
Apesar de a LDO ter concentrado parte dos debates políticos, o grande volume de matérias aprovadas chamou a atenção pela velocidade. O esforço concentrado permitiu que a Câmara encerrasse o semestre com a pauta praticamente vazia. As matérias aprovadas seguem agora para a análise da governadora em exercício, Celina Leão, que pode sancionar ou vetar os projetos.
O ritmo acelerado das votações deve continuar gerando repercussão durante o recesso. Projetos sensíveis, como a internação involuntária e a criação de novas regiões administrativas, prometem continuar no centro do debate político e jurídico nas próximas semanas, por causa dos impactos que podem ter na gestão pública e na sociedade do Distrito Federal.
