O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está perto de autorizar o retorno ao trabalho de um desembargador de Mato Grosso do Sul que é investigado por suspeita de vender sentenças. Mesmo respondendo a um processo disciplinar, a maioria dos conselheiros quer revogar o afastamento dele, que está fora do cargo desde outubro de 2024. A decisão final foi adiada por um pedido de vista. O Ministério Público Federal é contra a volta, por causa da gravidade das suspeitas.
Acir Pauta Diária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está perto de dar sinal verde para que o desembargador Alexandre Aguiar Bastos volte a trabalhar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele responde a um processo disciplinar por suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças, investigado na Operação Ultima Ratio.
O relator do caso, conselheiro João Paulo Santos Schoucair, votou a favor de prorrogar a investigação por mais 140 dias, mas também defendeu que o juiz volte ao cargo. Ele está afastado desde 24 de outubro de 2024. O julgamento é sigiloso e foi adiado porque o conselheiro Silvio Amorim Júnior pediu mais tempo para analisar. Nos bastidores, a maioria dos conselheiros já teria concordado com a volta, mesmo com o parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF), que acha que o afastamento deve continuar por causa da gravidade dos fatos.
- O desembargador está afastado desde outubro de 2024 por suspeita de vender sentenças.
- A Operação Ultima Ratio investiga um esquema de comercialização de decisões judiciais.
- O relator do caso acha que o juiz não pode mais atrapalhar as investigações.
- O Ministério Público Federal é contra a volta por causa da gravidade das suspeitas.
- O processo é sigiloso, o que gera críticas sobre a falta de transparência do CNJ.
Relator vê redução dos riscos à investigação
Em seu voto, Schoucair argumentou que o afastamento cautelar é uma medida excepcional e deve ser reavaliada sempre que a investigação avança. Ele destacou que a maior parte das diligências já foi concluída, incluindo buscas, apreensões, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, além da coleta de documentos.
Segundo o relator, a defesa apresentou explicações alternativas para alguns fatos que motivaram o afastamento, como movimentações financeiras e adiamentos de julgamentos. Para ele, não há mais indícios de que o desembargador possa interferir nas provas ou influenciar testemunhas.
Operação Ultima Ratio
Alexandre Aguiar Bastos foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura a suspeita de venda de decisões judiciais por integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Além dele, também foram afastados Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel (que depois se aposentou) e Vladimir Abreu da Silva. A filha do desembargador, Camila Bastos, que era vice-presidente da OAB/MS, também foi alvo da operação.
Embora o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tenha prorrogado o afastamento na área criminal, a Corregedoria Nacional de Justiça manteve a medida na área administrativa.
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em dezembro de 2025 e ainda está em fase de investigação. O relator aguarda informações do STJ sobre o andamento do inquérito.
Sigilo e críticas
O caso também reacende críticas à falta de transparência do CNJ. O processo tramita em sigilo e o conselho não divulga detalhes da votação, limitando-se a informar o pedido de vista.
A publicação também lembra que outros processos disciplinares contra juízes demoram anos para serem concluídos, apontando a demora como uma das principais críticas ao órgão que controla o Judiciário.
