O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale (PT), apresentou um projeto de lei que obriga o governo a devolver valores descontados de forma ilegal do salário de servidores, aposentados e pensionistas. A proposta também exige mais segurança nas autorizações de descontos, usando assinatura eletrônica, e cria regras para fiscalizar e punir os responsáveis pelas fraudes. A medida surge após investigações que descobriram esquemas que roubaram mais de R$ 86 milhões dos trabalhadores.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Depois que a polícia descobriu grandes fraudes que roubaram dinheiro do salário de servidores, aposentados e pensionistas do Distrito Federal, o deputado Ricardo Vale (PT), que é vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF), criou um projeto de lei (PL 2.389/2026) para ajudar as vítimas e evitar novos golpes.
- O projeto obriga o governo a devolver todo o dinheiro descontado ilegalmente do salário dos servidores.
- As autorizações para descontos só poderão ser feitas com assinatura eletrônica segura ou certificado digital, para evitar fraudes.
- Duas grandes investigações, as operações "Juros Zero" e "Parasitas", descobriram que mais de R$ 86 milhões foram roubados dos trabalhadores.
- A Operação Parasitas atingiu mais de 3,5 mil aposentados e pensionistas, com prejuízo de mais de R$ 5 milhões.
- O projeto prevê que os órgãos públicos fiscalizem e punam as empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades.
Pelo texto do projeto, o Governo do Distrito Federal (GDF), suas autarquias e fundações terão que devolver os valores descontados indevidamente sempre que forem encontradas irregularidades. Depois, o governo poderá cobrar o dinheiro de volta dos responsáveis pelas fraudes.
Mais segurança e menos burocracia
O projeto também determina que novas autorizações para descontos em folha de pagamento sejam feitas apenas por assinatura eletrônica em plataformas oficiais ou por certificado digital, com mecanismos para verificar se a autorização é verdadeira. O objetivo é dificultar o uso de documentos falsificados ou autorizações conseguidas sem o conhecimento dos servidores.
Fiscalização e responsabilização
Outra medida importante é a obrigação de os órgãos públicos fiscalizarem se os descontos são regulares e tomarem providências para responsabilizar entidades, empresas e agentes públicos envolvidos em irregularidades.
As investigações que motivaram o projeto
A proposta foi apresentada depois de duas grandes operações policiais. A Operação Juros Zero investiga um esquema que teria movimentado cerca de R$ 81 milhões em descontos irregulares de empréstimos consignados. Já a Operação Parasitas apura descontos de associações não autorizados que atingiram mais de 3,5 mil aposentados e pensionistas, com prejuízo superior a R$ 5 milhões. Somados, os valores investigados nas duas operações ultrapassam R$ 86 milhões.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 2.389/2026 começou a tramitar nas comissões da CLDF e pode ser analisado em regime de urgência, se houver acordo entre os deputados. Se for aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governador.
