O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, que os partidos políticos não precisam pagar multas por terem descumprido as regras de cotas para candidaturas de mulheres e negros em eleições passadas. Em vez de pagar, eles terão que investir em candidaturas negras nas próximas eleições. O ministro Alexandre de Moraes foi contra a decisão.
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (19) contra o perdão de multas a partidos que, em eleições passadas, descumpriram as regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas.
- O STF formou maioria de 6 votos a 4 para manter a Emenda Constitucional 133/2024, aprovada pelo Congresso.
- Os partidos não precisarão pagar multas imediatas, mas terão que investir em candidaturas negras nas próximas quatro eleições.
- O ministro Alexandre de Moraes foi contra a decisão e apoiou a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino.
- Para Moraes, a flexibilização das punições é uma "anistia contrária aos valores constitucionais".
- O julgamento ainda está em andamento no plenário virtual e termina em 26 de junho.
Apesar da posição de Moraes, o Supremo formou maioria de 6 votos a 4 para manter a Emenda Constitucional 133/2024, aprovada pelo Congresso. Na prática, a decisão impede a aplicação imediata de multas às legendas. O julgamento permanece aberto no plenário virtual até 26 de junho.
Em seu voto-vista, Moraes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino e defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo.
Entenda a posição de Alexandre de Moraes
Segundo o ministro, um tratamento mais brando para partidos que descumpriram as regras de destinação de recursos a candidaturas negras afronta os parâmetros de igualdade fixados pelo próprio STF. Para ele, a flexibilização das punições configura uma "anistia contrária aos valores constitucionais" e representa uma forma de chancelar o desrespeito a políticas de ação afirmativa.
O que prevaleceu na decisão
Prevaleceu, contudo, o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin. Segundo Zanin, a norma não estabelece uma anistia, mas um mecanismo de transição e compensação. Pela regra validada pelo Supremo, os partidos deixam de recolher multas imediatas aos cofres públicos, mas deverão compensar os valores devidos por meio de investimentos em candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.
Como votaram os ministros
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já a corrente divergente, formada por Moraes e Dino, foi acompanhada pelas ministras Cármen Lúcia e Edson Fachin.
