Um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação para todos os servidores públicos do estado de Mato Grosso foi aprovado em uma comissão importante da Assembleia Legislativa. A proposta, que ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei, promete ajudar os funcionários públicos com os gastos com comida, mas ainda não define o valor que cada um vai receber.
Comissão da ALMT aprovou projeto que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos do Estado. Foto: JL Siqueira/ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto que garante auxílio-alimentação a todos os servidores públicos estaduais. A proposta é do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e recebeu parecer favorável do relator Chico Guarnieri (PRD), sendo aprovada pela maioria dos integrantes da comissão.
- O projeto foi aprovado em uma comissão da Assembleia de Mato Grosso, mas ainda precisa passar por outras análises.
- A ideia é dar um dinheiro extra para os servidores comprarem comida, mas o valor ainda não foi definido.
- O dinheiro pode ser pago em espécie ou por meio de um cartão, só podendo ser usado para alimentação.
- A lei só vai valer se o governo tiver dinheiro em caixa e não ultrapassar os limites de gastos permitidos por lei.
- O projeto é do deputado Wilson Santos e, segundo ele, atende a um pedido antigo dos funcionários públicos do estado.
Apesar da aprovação, o presidente da CCJR votou contra a proposta, argumentando que o projeto apresenta vício de iniciativa e, portanto, seria inconstitucional.
De acordo com o texto, o auxílio-alimentação poderá ser concedido aos servidores ativos da administração direta de Mato Grosso. O texto explica que o auxílio poderá ser pago mensalmente em dinheiro ou por meio de cartão magnético, destinado exclusivamente para despesas com alimentação. No entanto, a proposta não estipula um valor para cada servidor e nem mesmo um custo total aos cofres públicos.
Quem vai definir os valores
A proposta estabelece ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de concessão, o valor do benefício, a forma de pagamento e as hipóteses de suspensão ou cancelamento.
O projeto também prevê que a implementação ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por que o deputado criou essa proposta
Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que a iniciativa atende a uma demanda histórica do funcionalismo público estadual. Segundo o parlamentar, os servidores do Executivo não contam atualmente com um benefício específico para custear despesas com alimentação.
Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto segue para análise das demais comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.
